Brasil e Uruguai votam contra, e OEA aprova reunião do Tiar sobre narcotráfico
Resolução aprovada por 14 votos a 2 cria o Órgão de Consulta do tratado e convoca os chanceleres dos países que o integram.
Por que afeta o RS: Ações conjuntas contra o narcotráfico na região podem impactar a segurança da fronteira gaúcha, embora ainda sem medidas concretas definidas.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

O Brasil votou contra a convocação de uma reunião do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) para discutir ações conjuntas contra o narcotráfico. O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a proposta nesta sexta (20), em Washington, por 14 votos a 2. Uruguai e Brasil foram os votos contrários, e as Bahamas se abstiveram.
O Uruguai, que também votou contra, divide fronteira com o Rio Grande do Sul. Por ora, não há medida concreta anunciada para a fronteira gaúcha. A decisão abre uma discussão entre governos sobre cooperação contra o crime organizado, tema que toca diretamente a segurança nas divisas do estado.
O que a resolução decide
A decisão constitui o Órgão de Consulta do Tiar e convoca uma reunião de ministros das Relações Exteriores dos países que integram o tratado. Até a reunião de chanceleres, o Conselho Permanente pode atuar provisoriamente como órgão de consulta. A resolução também estabelece que a tomada de decisões nesse mecanismo cabe exclusivamente aos Estados parte do Tiar.
O pedido partiu dos Estados Unidos e de outros 11 países. A iniciativa se apoia no artigo 6º do tratado, que permite consultas diante de situações capazes de ameaçar a paz do continente, mesmo sem ataque armado. Segundo o texto do pedido, as medidas a discutir não envolvem uso de força militar e devem respeitar a integridade territorial e a não intervenção.
A posição brasileira
Antes da votação, o Brasil pediu aos demais países da OEA que não apoiassem o acionamento do Tiar. O governo Lula critica o uso do tratado como instrumento de intervenção em assuntos internos de países da região. Em documento, o governo defende que o mecanismo de defesa coletiva não é adequado ao crime organizado e propõe cooperação policial, judicial e financeira.
A data e o local da reunião de chanceleres não foram divulgados nos textos consultados.
Perguntas frequentes
O que muda para o Brasil com essa decisão?
O Brasil votou contra a convocação; a reunião de chanceleres ainda não teve data nem local divulgados.
O Rio Grande do Sul será afetado?
Por ora, não há medida concreta anunciada para a fronteira gaúcha, mas o tema toca a segurança nas divisas do estado.
Qual foi o placar da votação na OEA?
O Conselho Permanente aprovou a proposta por 14 votos a 2, com as Bahamas se abstendo.
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