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Oito entidades empresariais do RS criticam STF por processo contra Van Hattem

Nota conjunta assinada por Federasul, CDL Porto Alegre e outras seis entidades cita a imunidade parlamentar e questiona o julgamento em plenário virtual.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Eric Gaba (Sting - fr:Sting) / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Oito entidades empresariais do Rio Grande do Sul divulgaram nesta sexta (20) uma nota conjunta em que manifestam "perplexidade" com o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O STF analisa se recebe a denúncia que pode tornar o parlamentar réu por calúnia e injúria.

Para o leitor gaúcho, o caso envolve um deputado eleito pelo RS e a regra que protege o que um parlamentar diz na tribuna. Van Hattem é senador eleito e assume em fevereiro de 2027.

Quadro: Oito entidades empresariais do RS criticam STF por processo contra Van Hattem
Entenda em um quadro · Bairrista

Quem assina a nota

O texto, intitulado "Em defesa da democracia", é assinado por Federasul, Associação Gaúcha de Varejo (AGV), Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Setcergs, Federação Varejista do RS, CDL Porto Alegre, Abrasel e Sescon-RS.

As entidades tratam de dois pontos. Um é a imunidade parlamentar. O outro é o formato do julgamento: as entidades criticam a análise em plenário virtual.

Na véspera, a Fecomércio-RS publicou nota própria, intitulada "A tribuna não pode ser o banco dos réus", em defesa da imunidade parlamentar e da segurança jurídica para o ambiente de negócios.

O que o STF julga

A acusação da Procuradoria-Geral da República é de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. A denúncia tem origem em discurso na Câmara em agosto de 2024, quando o deputado exibiu uma foto do delegado e o acusou de produzir relatórios fraudulentos usados nas investigações sobre Filipe Martins. A Polícia Federal indiciou Van Hattem em novembro de 2024.

O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta (20). O ministro Flávio Dino, relator, votou por tornar o deputado réu. Os ministros decidem se abrem ação penal. Dino rejeitou o pedido da defesa para que o julgamento fosse presencial. Depois do voto, Zanin pediu destaque e levou o caso para sessão presencial da Primeira Turma.

Defesa e OAB

Van Hattem chamou a análise de "justiçamento" e disse que o processo não o fará mudar de postura. Ele afirmou ter se recusado a depor à PF por entender que o procedimento não deveria ter sido aberto. Segundo o deputado, a denúncia pode resultar em pena de até quatro anos de prisão.

O deputado agradeceu à OAB pela tentativa de transferir o caso para julgamento presencial. Ele também afirmou que o direito à sustentação oral estava sendo negado.

O caso segue sem data na Primeira Turma

O STF ainda não concluiu a análise sobre o recebimento da denúncia. Se o plenário aceitar a acusação, Van Hattem passa à condição de réu e responde a ação penal. A data da sessão presencial não foi informada.

Perguntas frequentes

O que o STF está julgando contra Van Hattem?

Se aceita a denúncia da PGR por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor, o que originou o processo é um discurso na Câmara em agosto de 2024.

Quais entidades assinam a nota?

Federasul, AGV, Agas, Setcergs, Federação Varejista do RS, CDL Porto Alegre, Abrasel e Sescon-RS.

Quando o caso será decidido?

O STF ainda não concluiu a análise e a data da sessão presencial da Primeira Turma não foi informada.

Qual a pena prevista se o deputado virar réu?

Segundo o próprio deputado, a denúncia pode resultar em pena de até quatro anos de prisão.

Saber mais: fontes consultadas (6)

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