NFS-e nacional chega a Caxias do Sul em 1º de novembro para o Simples Nacional

A Prefeitura de Caxias do Sul vai adotar o padrão nacional para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Os contribuintes do Simples Nacional passam a usá-lo a partir de 1º de novembro de 2026. Em 1º de dezembro, a exigência vale também para empresas do regime geral e para profissionais autônomos.

Quem presta serviço no município precisa conferir os códigos das atividades e adaptar os sistemas antes das datas. A orientação é da Secretaria da Receita Municipal.

Códigos municipais ganham equivalente nacional

O que fazer depende de como cada contribuinte emite as notas.

Empresas com sistema próprio de gestão devem atualizar os programas conforme as especificações nacionais. Uma das mudanças principais é a correspondência entre os códigos municipais e os nacionais que identificam os serviços.

Para ajudar, a Prefeitura publicou em seu site oficial uma tabela de equivalência entre os códigos. A consulta também pode ser feita no Portal Municipal da NFS-e, na opção "Meu Cadastro – Serviços Autorizados".

Quem usar o emissor web nacional deverá escolher, na hora de emitir a nota, a descrição que corresponde ao serviço prestado.

Ambiente de testes já está no ar

A Receita Municipal também liberou um ambiente de testes da NFS-e nacional. Empresas e fornecedores de sistemas podem verificar o funcionamento das integrações antes da mudança definitiva.

A diretora de Tributação sobre Consumo, Candida Palavro, orienta que quem tem sistema próprio use o ambiente para achar falhas e fazer os ajustes. A documentação técnica do governo federal também está disponível.

Serviço

Simples Nacional: padrão nacional obrigatório a partir de 1º de novembro de 2026. Regime geral e autônomos: a partir de 1º de dezembro de 2026. **Onde consultar: tabela de equivalência de códigos no site da Prefeitura de Caxias do Sul e no Portal Municipal da NFS-e, em "Meu Cadastro – Serviços Autorizados".