MP ouve moradores de Ijuí sobre a Corsan/Aegea e dá 15 dias para novos relatos

O Ministério Público do RS (MPRS) fez na noite de quinta-feira (22) uma audiência pública em Ijuí sobre os serviços de água e esgoto da Corsan/Aegea. O encontro começou às 19h, na sede da Promotoria de Justiça. Depois da audiência, moradores e órgãos públicos têm até 15 dias para enviar ao MPRS documentos e relatos que ajudem na investigação.

Quem tem conta contestada, hidrômetro em dúvida ou água cortada por débito em discussão pode levar o caso à Promotoria dentro desse prazo. O MPRS não divulgou e-mail ou telefone específico para o envio. O endereço da Promotoria é Rua Álvaro Chaves, nº 515, em Ijuí.

O que está sob investigação

A audiência integra o Inquérito Civil nº 01510.000.260/2026, que reúne informações, reclamações e propostas sobre os serviços da concessionária. Entre os temas estão os critérios de medição e faturamento, incluindo cobranças por média e compensações posteriores.

Também entram na pauta a transparência das faturas, a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgoto e as condições técnicas para ligar os imóveis à rede. A investigação trata ainda de hidrômetros, revisões de contas, eventual restituição de valores cobrados indevidamente e interrupções no fornecimento, inclusive em situações de débitos contestados. A qualidade e a resolutividade do atendimento aos consumidores completam a lista.

Quem foi convidado

Além dos moradores, foram convidados representantes da Prefeitura de Ijuí, do Procon, da Câmara de Vereadores, da Corsan/Aegea, da Agergs e da Defensoria Pública do Estado. Pelo edital, a Corsan/Aegea teria 30 minutos para a apresentação inicial. Os cidadãos poderiam falar após inscrição no local, com limite de cinco minutos por pessoa.

O que vem depois

A condução é do promotor de Justiça Marcos Roberto Lamin, da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí. Segundo ele, as manifestações da audiência e os documentos enviados nos 15 dias seguintes têm caráter consultivo. Elas podem subsidiar a atuação do Ministério Público em defesa dos consumidores.

O promotor afirmou que a audiência não impede outras medidas, extrajudiciais ou judiciais, se forem necessárias para garantir os direitos dos consumidores.

Serviço: os relatos e documentos podem ser levados à Promotoria de Justiça de Ijuí, na Rua Álvaro Chaves, nº 515, nas imediações do Fórum. O prazo é de 15 dias a contar da audiência de quinta-feira (22). Quem for entregar material deve citar o Inquérito Civil nº 01510.000.260/2026 e anexar contas, protocolos de atendimento e demais comprovantes.