MP Eleitoral defende arquivar pedido de Lula ao TSE para abrir sigilos dele e de Flávio

A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), o fim sem análise do mérito do processo aberto pela campanha de Lula (PT). O pedido era que a Justiça Eleitoral abrisse os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Também incluía o adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e familiares dos dois.

Na prática, o parecer reforça que a divulgação depende dos próprios candidatos. O eleitor gaúcho vai às urnas neste domingo (25) sem que o TSE tenha mandado abrir esses dados, e nada impede que Lula e Flávio os tornem públicos por conta própria.

O que diz o parecer

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou a pedido do relator, ministro André Mendonça. Ele apontou falta de interesse processual e escreveu que não há "matéria estritamente eleitoral a ser equacionada".

Espinosa lembrou que o sigilo de dados é garantia constitucional ligada à intimidade e à privacidade. Segundo ele, o objetivo é evitar a devassa por terceiros, mas não há impedimento legal para que o titular autorize a divulgação das próprias informações. O pedido abrange os últimos oito anos, conforme o parecer.

Campanhas queriam que o TSE requisitasse os dados

Na petição, os dois lados pediram que o tribunal, e não cada campanha, requisitasse os dados às fontes oficiais. O parecer segue a mesma linha de Mendonça, que já havia dito que não cabe ao TSE definir o que cada candidato quer ou não divulgar.

As campanhas de Lula e de Flávio não se manifestaram publicamente sobre o parecer. O TSE ainda precisa decidir sobre o arquivamento.