Gilmar Mendes rejeita queixa de Gaspar, vice de Flávio, contra Lindbergh e Soraya

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta (23) a queixa-crime do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke. Gaspar é candidato a vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, individual, reconhece a imunidade parlamentar material e a falta de justa causa. A queixa atribuía a Lindbergh os crimes de injúria e calúnia, e a Soraya, o de calúnia.

Na prática, os dois parlamentares não viram réus. As falas, segundo o ministro, ficam sujeitas aos mecanismos de controle do decoro no Congresso, e não à ação penal. Para o eleitor gaúcho, o caso mostra até onde vai a imunidade de quem tem mandato. Palavras ditas no calor do embate político, ligadas ao exercício do cargo, ficam protegidas da Justiça criminal.

De onde veio a briga

Em 27 de março, na 38ª reunião da CPMI do INSS, Gaspar lia o relatório final quando Lindbergh o interrompeu e gritou "seu estuprador!". Horas depois, Lindbergh e Soraya deram entrevista coletiva no Congresso e citaram uma notícia de fato enviada à Polícia Federal, que pedia a investigação de Gaspar por estupro de vulnerável.

Gaspar foi ao Supremo alegando que as falas eram crime.

O que diz a decisão

O ministro reconheceu que as falas tiveram "expressões ofensivas, insultos pessoais e acusações de indiscutível gravidade". Considerou, porém, que ocorreram em meio a um confronto ligado aos trabalhos da CPMI e ao mandato. A imunidade se estende à entrevista coletiva, vista como desdobramento da discussão travada horas antes.

Gilmar também registrou que a hostilidade foi dos dois lados. Na discussão, Gaspar chamou Lindbergh de "bandido", "cafetão", "usuário de drogas" e "ladrão de dinheiro do povo brasileiro". O ministro afirmou que a rejeição não é um julgamento sobre a veracidade das acusações.

Na conclusão, Gilmar escreveu que não compete ao Supremo "atuar como instância ordinária de disciplina do debate político", nem substituir os mecanismos de controle do decoro parlamentar.

Acusação já havia sido arquivada

A apuração sobre a suspeita de estupro foi arquivada pelo próprio STF em outubro, depois de a Procuradoria-Geral da República apontar falta de provas e contradições nos relatos. Gaspar nega a acusação desde que ela veio a público e a chama de "cortina de fumaça" de adversários políticos.

Soraya já tinha sido condenada pela Justiça de Alagoas, no começo do mês, a indenizar Gaspar em R$ 50 mil por acusá-lo publicamente de estupro.

Por ser decisão individual, cabe recurso ao colegiado do Supremo, e Gaspar não informou se vai recorrer.