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Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisões do STF

A pedido da PGR, o ministro encerra o Inquérito 4898, mas a condenação a 8 anos e 9 meses de prisão não é alterada.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Daniel Silveira discursa na tribuna da Câmara dos Deputados, em foto de arquivo de 2019.
Foto: Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta segunda (16) o Inquérito 4898, que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por desobediência a decisões judiciais. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O arquivamento atinge apenas esse inquérito e não altera a condenação principal. Silveira foi condenado pelo STF, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a instituições e ao Estado Democrático de Direito.

Quadro: Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisões do STF
Entenda em um quadro · Bairrista

O que o inquérito apurava

Aberta em 2022, a investigação apurava se Silveira cometeu crime de desobediência ao violar medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o monitoramento eletrônico. O inquérito nasceu de decisão do próprio relator na Ação Penal 1.044/DF, na qual Silveira é réu.

Por que a PGR pediu o arquivamento

Segundo a PGR, a desobediência é um crime subsidiário: só se configura quando a lei não prevê penalidade administrativa, civil ou processual específica para o descumprimento. Para a PGR, as violações já foram punidas com multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva.

Moraes concordou, mas deixou uma porta aberta: o inquérito poderá ser reaberto se surgirem novas provas. O ministro também determinou que a PGR seja cientificada da decisão.

Em 28 de outubro, Moraes já havia arquivado outro inquérito contra Silveira, também a pedido da PGR. O Inquérito 4.928 apurava suspeitas de fraude à execução, lavagem de dinheiro e crimes tributários. Naquela decisão, o ministro não mandou devolver o dinheiro nem liberar os carros apreendidos.

A defesa de Silveira não se manifestou sobre o arquivamento do Inquérito 4898 nas reportagens consultadas.

Perguntas frequentes

O arquivamento tira a condenação de Daniel Silveira?

Não. O arquivamento atinge apenas o Inquérito 4898; a condenação a 8 anos e 9 meses de prisão não é alterada.

Por que o inquérito foi arquivado?

A PGR entendeu que a desobediência é crime subsidiário, e as violações já foram punidas com multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva.

O inquérito pode ser reaberto?

Sim. Moraes deixou a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.

Saber mais: fontes consultadas (5)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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