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Cachoeira do SulPolíciaSanta Maria e Central

Cachoeira do Sul: Justiça Federal proíbe Marlon Santos de fazer cirurgias espirituais

A decisão atende a pedido do Cremers e prevê multa de R$ 10 mil por procedimento realizado em caso de descumprimento.

Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

Homem de camisa clara sentado em frente a um microfone, em ambiente interno com cortinas e paredes claras
Foto: José Cruz / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

A Justiça Federal proibiu o ex-deputado federal Marlon Santos, de Cachoeira do Sul, de fazer cirurgias com cortes na pele. Ele não pode indicar, oferecer nem realizar intervenções cirúrgicas com incisões na pele e manipulação de tecidos, incluindo as chamadas "cirurgias espirituais" ou "mediúnicas". A decisão atende a um pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). A decisão foi divulgada pelo conselho nesta terça (17).

Santos mantém em Cachoeira do Sul um centro mediúnico onde faz atendimentos espirituais aos finais de semana. O local recebe visitantes de várias regiões do RS e de outros estados. A ordem judicial vale para ele e para os espaços sob sua responsabilidade.

Quadro: Cachoeira do Sul: Justiça Federal proíbe Marlon Santos de fazer cirurgias espirituais
Entenda em um quadro · Bairrista

O que a decisão proíbe

Santos também está proibido de organizar ou disponibilizar espaços sob sua direção ou responsabilidade para que pessoas sem a habilitação exigida por lei façam esses procedimentos.

A Justiça também mandou suspender anúncios que ofereçam ou promovam as intervenções e remover publicações desse tipo em páginas, perfis ou sites sob o controle dele. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por intervenção realizada e de R$ 1 mil por dia de descumprimento da obrigação sobre a publicidade, inicialmente limitada a R$ 50 mil.

Como o caso chegou à Justiça

O Cremers informou em 10 de novembro que entrou com a ação. Segundo o conselho, imagens que circulam mostram o ex-deputado usando instrumentos para provocar cortes nos pacientes. Em um dos casos relatados, uma pessoa precisou ser internada em hospital por complicações depois do procedimento.

O conselho também encaminhou representação ao Ministério Público do RS (MP-RS), pedindo investigação e providências urgentes.

O que diz a defesa

Na quarta-feira (11), antes da decisão, a defesa de Santos afirmou que práticas da esfera da fé, da prece e da assistência espiritual não constituem exercício da medicina. O advogado também sustenta que o exercício ilegal da Medicina é crime de ação penal pública incondicionada e que cabe ao Ministério Público decidir sobre eventual persecução penal.

Os autos não foram consultados pela reportagem. O número do processo e a vara responsável não constam nos comunicados do Cremers.

Perguntas frequentes

O que a Justiça proibiu Marlon Santos de fazer?

Indicar, oferecer ou realizar cirurgias com incisões na pele e manipulação de tecidos, incluindo as chamadas "cirurgias espirituais" ou "mediúnicas".

Qual a multa em caso de descumprimento?

R$ 10 mil por intervenção realizada e R$ 1 mil por dia de descumprimento da obrigação sobre a publicidade, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

Quem pediu a decisão?

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que também encaminhou representação ao Ministério Público do RS.

Saber mais: fontes consultadas (4)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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