Cachoeira do Sul: Justiça Federal proíbe Marlon Santos de fazer cirurgias espirituais
A decisão atende a pedido do Cremers e prevê multa de R$ 10 mil por procedimento realizado em caso de descumprimento.
Redação Bairrista · Repórter de Polícia · · 2 min de leitura

A Justiça Federal proibiu o ex-deputado federal Marlon Santos, de Cachoeira do Sul, de fazer cirurgias com cortes na pele. Ele não pode indicar, oferecer nem realizar intervenções cirúrgicas com incisões na pele e manipulação de tecidos, incluindo as chamadas "cirurgias espirituais" ou "mediúnicas". A decisão atende a um pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). A decisão foi divulgada pelo conselho nesta terça (17).
Santos mantém em Cachoeira do Sul um centro mediúnico onde faz atendimentos espirituais aos finais de semana. O local recebe visitantes de várias regiões do RS e de outros estados. A ordem judicial vale para ele e para os espaços sob sua responsabilidade.

O que a decisão proíbe
Santos também está proibido de organizar ou disponibilizar espaços sob sua direção ou responsabilidade para que pessoas sem a habilitação exigida por lei façam esses procedimentos.
A Justiça também mandou suspender anúncios que ofereçam ou promovam as intervenções e remover publicações desse tipo em páginas, perfis ou sites sob o controle dele. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por intervenção realizada e de R$ 1 mil por dia de descumprimento da obrigação sobre a publicidade, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
Como o caso chegou à Justiça
O Cremers informou em 10 de novembro que entrou com a ação. Segundo o conselho, imagens que circulam mostram o ex-deputado usando instrumentos para provocar cortes nos pacientes. Em um dos casos relatados, uma pessoa precisou ser internada em hospital por complicações depois do procedimento.
O conselho também encaminhou representação ao Ministério Público do RS (MP-RS), pedindo investigação e providências urgentes.
O que diz a defesa
Na quarta-feira (11), antes da decisão, a defesa de Santos afirmou que práticas da esfera da fé, da prece e da assistência espiritual não constituem exercício da medicina. O advogado também sustenta que o exercício ilegal da Medicina é crime de ação penal pública incondicionada e que cabe ao Ministério Público decidir sobre eventual persecução penal.
Os autos não foram consultados pela reportagem. O número do processo e a vara responsável não constam nos comunicados do Cremers.
Perguntas frequentes
O que a Justiça proibiu Marlon Santos de fazer?
Indicar, oferecer ou realizar cirurgias com incisões na pele e manipulação de tecidos, incluindo as chamadas "cirurgias espirituais" ou "mediúnicas".
Qual a multa em caso de descumprimento?
R$ 10 mil por intervenção realizada e R$ 1 mil por dia de descumprimento da obrigação sobre a publicidade, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Quem pediu a decisão?
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que também encaminhou representação ao Ministério Público do RS.
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