Ministro da Fazenda diz que fim da 6x1 pesa sobre minoria e prevê crédito às empresas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta (16) que o governo já prevê linhas de crédito específicas para as empresas mais afetadas pelo fim da escala 6x1. As linhas também valem para a transição da reforma tributária. "Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição" , disse ao programa Brasil Urgente, da TV Band.

A fala saiu no dia em que o Congresso promulgou a emenda constitucional que acaba com a escala. A norma garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A primeira etapa entra em vigor em até 60 dias, com jornada de 42 horas e escala 5x2. A regra vale para todo o país, e o trabalhador gaúcho entra na mesma contagem de prazos.

Ministro vê impacto linear e ônus minoritário

Durigan disse que o governo ainda vai medir o efeito da mudança sobre os empregadores. Para ele, o impacto é linear entre os empresários, seja a microempresa, seja a que fatura menos ou mais.

O ministro afirmou que o ônus é minoritário. Segundo ele, entre 68% e 70% dos empregos já estão fora da escala 6x1, independentemente do porte da empresa. Cerca de 30% ainda cumprem seis dias de trabalho por semana.

Crédito, capacitação e reforma tributária

Durigan citou experiências de outros países para dizer que parte da adaptação das empresas vem do aumento de produtividade. Por isso, o governo avalia também ações de capacitação voltadas à inovação. Ele afirmou ainda que a reforma tributária vai ajudar a desonerar várias cadeias produtivas.

A equipe econômica cruza dados da Receita Federal para estimar os efeitos sobre os empregadores, e a Fazenda pretende divulgar novos estudos sobre o tema. O governo não informou valores, prazos nem quais empresas poderão acessar as linhas de crédito.

Em declarações anteriores neste ano, Durigan se posicionava contra compensações às empresas e dizia que caberia ao governo prever um prazo de transição, não indenizar empresários. Nesta sexta, Durigan falou também como coordenador do plano econômico da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.

Prazos da nova jornada

O Congresso promulgou nesta sexta a Emenda Constitucional nº 141, que prevê a escala 5x2.

A jornada máxima cai para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda, quando os trabalhadores passam a ter direito à segunda folga. Um ano depois, o limite cai para 40 horas. Com a emenda já publicada, a jornada de 40 horas começa a valer em dezembro de 2027.