Luz para Todos terá R$ 2,1 bilhões em 2027, mas RS fica fora dos 15 estados da meta
Portaria 948 do MME prevê 73.961 ligações, e 95% delas ficam no Norte e no Nordeste, segundo o governo federal.
Por que afeta o RS: O programa atende domicílios rurais no Rio Grande do Sul; a verba federal define quantas ligações serão feitas no estado em 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 948, assinada em 17 de novembro. O texto prevê R$ 2,1 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o Luz para Todos em 2027. O ato saiu em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (18), assinado pelo ministro Alexandre Silveira.
O Rio Grande do Sul não consta entre os estados da previsão. A tabela do anexo da portaria lista 15 unidades da federação. São elas: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins. Nenhum estado do Sul aparece, e não há meta de ligações nem verba específica para áreas rurais gaúchas em 2027.
Onde o dinheiro será aplicado
A portaria estabelece a meta de 73.961 ligações em 15 estados em 2027. O valor total do anexo é R$ 2.114.131.182,20, igual ao orçamento da CDE indicado para o programa no ano.
O Norte concentra a maior parcela, com R$ 1,6 bilhão e meta de 53.048 ligações. O Nordeste vem em seguida, com R$ 479,9 milhões para 17.572 conexões. Somadas, as duas regiões respondem por cerca de 95% da meta física do ano.
Entre os estados, o Pará tem previsão de R$ 875,6 milhões para 23.956 ligações, e o Amazonas, de R$ 490,9 milhões para 19.306.
Balanço do programa
Segundo o MME, desde a retomada do programa, em 2023, foram destinados R$ 12,7 bilhões, e a universalização já alcançou 99,8% da população que precisa. Entre 2023 e outubro de 2026, foram atendidas 238.565 famílias, sendo 138.889 em áreas rurais e 99.676 em regiões remotas da Amazônia Legal.
A portaria também prevê que, havendo disponibilidade orçamentária, as liberações financeiras de 2027 poderão ser antecipadas. O ato vale desde a data de publicação.
Consulta pública sobre as regras
O MME abriu consulta pública sobre a proposta de novo Manual de Operacionalização do programa. O prazo para contribuir é de 30 dias, a partir de 10 de novembro. Os envios são feitos pelo portal de consultas públicas do MME e pela plataforma Brasil Participativo.
Serviço: a Portaria nº 948/2026 está no Diário Oficial da União de 18 de novembro, edição extra. Quem quiser opinar sobre o novo manual do Luz para Todos pode enviar contribuições pelo portal de consultas públicas do MME ou pelo Brasil Participativo, dentro do prazo de 30 dias contados de 10 de novembro.
Perguntas frequentes
O Rio Grande do Sul vai receber verba do Luz para Todos em 2027?
Não. A tabela do anexo da Portaria nº 948 lista 15 unidades da federação, e nenhum estado do Sul aparece, nem há meta de ligações ou verba específica para áreas rurais gaúchas.
Quanto o governo prevê para o Luz para Todos em 2027?
A portaria prevê R$ 2.114.131.182,20 da Conta de Desenvolvimento Energético, para 73.961 ligações em 15 estados.
Onde o dinheiro será aplicado?
O Norte recebe R$ 1,6 bilhão para 53.048 ligações, e o Nordeste, R$ 479,9 milhões para 17.572 conexões. Juntas, as regiões somam cerca de 95% da meta física.
Como posso opinar sobre as novas regras do programa?
O MME abriu consulta pública sobre o novo Manual de Operacionalização, com prazo de 30 dias a partir de 10 de novembro, pelo portal de consultas do MME ou pelo Brasil Participativo.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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