Lula propõe fim da 6x1 e MEI até R$ 140 mil; Flávio quer baratear contratação

TÍTULO: Lula propõe fim da 6x1 e MEI até R$ 140 mil; Flávio quer baratear contratação

TEXTO: Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) para o período 2027–2030 seguem caminhos opostos nos temas que pesam no orçamento das famílias. O petista concentra as promessas em renda e jornada, enquanto o candidato do PL prioriza baratear a contratação para as empresas. O segundo turno é no domingo (25).

Para o gaúcho, a diferença aparece no contracheque, no valor da aposentadoria, na bolsa do filho na faculdade e no limite de faturamento de quem tem CNPJ de MEI. Todas as medidas são federais e valem para o Rio Grande do Sul inteiro. Dependem, em boa parte, de aprovação do Congresso.

Quem trabalha de carteira assinada

No plano de Lula, com 84 páginas, o programa apresenta um eventual quarto mandato como aprofundamento das políticas iniciadas em 2023. Na pauta trabalhista, a proposta mais objetiva é o fim da escala 6x1. O texto enviado ao Congresso prevê reduzir a jornada de 44 horas semanais para no máximo 40, sem perda salarial. O candidato também promete manter a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação.

Lula propõe ainda rever regras que, segundo o plano, favorecem a precarização, combater fraudes em terceirizações, fortalecer a negociação coletiva e retomar a participação dos sindicatos nas homologações de rescisões.

O plano de Flávio parte do custo para o empregador. O documento diz que o custo de um trabalhador formal chega a cerca de duas vezes o salário recebido e promete reduzir esse custo gradualmente, sem retirar direitos. Entre as ideias está um contrato para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego, com menor custo na folha, e outro "mais atrativo" para maiores de 50 anos desempregados há mais de um ano.

Flávio também defende jornadas e horários flexíveis e a prevalência do negociado sobre o legislado. Sobre o salário mínimo, o plano não traz fórmula de reajuste nem meta, mas defende que juros mais baixos e inflação controlada aumentariam o poder de compra.

Críticos e apoiadores divergem sobre o alcance da proposta. Reportagem da Jovem Pan afirma que o plano defende maior espaço para negociação entre trabalhadores e empresas, sem propor o fim da CLT, do 13º salário ou das férias. O advogado trabalhista Hugo Pontes, ouvido pela CUT, avalia que o plano abre caminho para a perda de direitos e diz que o candidato não explica de onde o custo seria reduzido.

Aposentados: o ponto de maior atrito é o reajuste

O plano registrado de Flávio, segundo análise publicada pelo Cfemea, não tem uma linha sobre reforma da previdência, regra de aposentadoria, BPC ou salário mínimo. Fala em "INSS sem fila" e em um pacote antifraude.

A discussão sobre o reajuste vem da campanha, não do documento. A CUT relata que o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio, defende que aposentadorias e BPC deixem de acompanhar o aumento real do salário mínimo. Reportagem do Jornal GGN registra que essa ideia continua entre as defendidas por integrantes da equipe econômica, apesar de declarações públicas de Flávio contrárias ao fim dos aumentos reais para aposentados e pensionistas.

No lado de Lula, a regra de valorização do salário mínimo, com ganhos acima da inflação, é a principal promessa que alcança quem recebe um piso do INSS.

Estudantes: Pé-de-Meia chega à universidade

A proposta mais detalhada para quem estuda é de Lula. Em 13 de outubro, o presidente anunciou o Pé-de-Meia Universitário. Segundo a Rede PT de Comunicação, a partir de 2027, universitários do ensino público e bolsistas do ProUni teriam bolsa mensal de R$ 700 durante dez meses do ano. Eles receberiam também um depósito anual de R$ 2.500 por ano letivo concluído, em poupança vinculada à conclusão do curso.

A medida integra as propostas de educação do quarto mandato, que também incluem universalizar o Pé-de-Meia no ensino médio público, construir novos Institutos Federais e retomar o Ciência Sem Fronteiras.

MEIs: teto maior e auxílio de até R$ 5 mil

Lula propõe elevar o teto de faturamento do MEI. Segundo o site da campanha, o limite passaria de R$ 81 mil para R$ 140 mil e haveria mais contratações de MEIs pelos órgãos públicos. Em 13 de outubro, o governo anunciou ainda auxílio de até R$ 5 mil para MEIs e a possibilidade de contratar um segundo funcionário.

O foco de Flávio para pequenos negócios está na redução de tributos e de custos para as empresas, em linha com o eixo de equilíbrio fiscal do plano.

Quem paga a conta

Os planos não detalham a fonte de receita de cada medida. No de Flávio, o equilíbrio fiscal vem junto de cortes na máquina pública. O programa prevê reforma administrativa, redução de pelo menos dez ministérios, menos cargos comissionados, retomada de privatizações e controle de gastos discricionários.

Em maio, o senador Marinho apresentou a PEC 12/2026, conhecida como PEC das Horas Trabalhadas, que cria a opção entre o regime comum da CLT e um regime flexível de horas trabalhadas. A proposta também foi assinada por Flávio.

Onde conferir

Os programas completos de cada candidatura estão disponíveis no DivulgaCandContas, no portal do TSE. O eleitor gaúcho vota no segundo turno no domingo (25).