Liberação de eventos em Porto Alegre passa a ter canal único a partir de 5 de novembro
Instrução normativa 014/2026 da Fazenda exige mais dados e contratos dos organizadores e reforça a fiscalização do ISS de lazer e entretenimento.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre publicou no Diário Oficial do município a instrução normativa nº 014/2026, que muda o caminho para liberar eventos na capital. As regras valem a partir de 5 de novembro e também reforçam a fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) de lazer, entretenimento e similares.
Para quem organiza show, festa, feira ou outro evento, o pedido passa a ser aberto num único lugar: o Escritório de Eventos, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDet). O formulário da SMF vai junto ao processo de solicitação. O requerimento fica mais detalhado e a lista de documentos, mais longa.
O que o organizador precisa apresentar
Além de preencher mais campos no requerimento, o organizador deverá entregar os contratos de prestação de serviços do evento. A exigência vale também quando houver parceria. Segundo a SMF, a intenção é dar mais consistência aos dados e qualificar a análise fiscal.
Os auditores-fiscais da Receita Municipal poderão pedir credenciais de acesso aos eventos, quando necessário, para fazer a fiscalização.
O superintendente da Receita Municipal, Felipe Ramos, afirmou que o objetivo é "facilitar a vida do contribuinte, concentrando a abertura do processo em um único canal e tornando o procedimento mais simples e ágil". Para Ramos, as informações exigidas dão "mais segurança tanto para quem organiza eventos quanto para a atuação da Receita Municipal".
Regras para quem não tem sede na cidade
A instrução também cria mecanismos para controlar o recolhimento do ISS por prestadores e tomadores de serviços, principalmente quando não têm estabelecimento em Porto Alegre.
Nesses casos, a SMF vai inserir o requerente no Cadastro Fiscal do município. Com isso, ele poderá ser credenciado no sistema da Declaração Mensal do ISSQN (DecWeb), que gera a Guia de Recolhimento do ISSQN, o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
O tomador de serviços que responde pelo recolhimento como substituto tributário e não tem estabelecimento no município deverá apresentar a guia do imposto retido e o comprovante de pagamento.
Serviço
Início: 5 de novembro. O texto da instrução normativa nº 014/2026 e mais informações estão na página da Secretaria Municipal da Fazenda: prefeitura.poa.br/smf.
Perguntas frequentes
Quando começam as novas regras para eventos em Porto Alegre?
As regras valem a partir de 5 de novembro, conforme a instrução normativa nº 014/2026 da SMF.
Onde o organizador deve pedir a liberação de um evento na capital?
O pedido passa a ser aberto em um único lugar: o Escritório de Eventos, ligado à SMDet.
O que precisa ser apresentado pelo organizador?
Além do requerimento mais detalhado, é preciso entregar os contratos de prestação de serviços do evento, inclusive quando houver parceria.
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