Leite diz que Estado fez sua parte em fábrica da CMPC; licença prévia é só a 1ª etapa

O governador Eduardo Leite afirmou que o Estado "fez sua parte" para tornar realidade a fábrica de celulose da CMPC em Barra do Ribeiro, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A declaração veio na cerimônia de entrega da Licença Prévia (LP) do Projeto Natureza, anunciada pelo governo nesta sexta (23). A Fepam concedeu a licença na quinta (22).

A LP, porém, não autoriza obras nem operação. Ela atesta que o projeto é viável do ponto de vista ambiental no local escolhido e fixa condicionantes para as fases seguintes. Na prática, nenhuma máquina entra no terreno antes da Licença de Instalação (LI).

Leite citou segurança jurídica e a análise técnica da Fepam. "Trabalhamos para oferecer um ambiente de negócios mais moderno, previsível e seguro", disse o governador. Ele afirmou que a empresa "continuará cumprindo todas as etapas do licenciamento".

O que falta para a obra começar

Com a LP em mãos, a CMPC pode preparar os projetos e documentos para pedir a LI. A Fepam ainda terá de analisar e aprovar esse material. Só depois da LI as obras podem começar, e a operação depende de uma licença posterior. O governo não informou prazos para essas etapas.

O processo de análise dos estudos ambientais teve audiência pública em Barra do Ribeiro em 29 de janeiro de 2026. As manifestações da população foram recebidas até 13 de fevereiro, após prorrogação do prazo. A legislação do SNUC prevê compensação ambiental de 0,5% do valor de referência do empreendimento.

Números do projeto

O governo estima o investimento em R$ 27 bilhões. O pacote inclui um terminal portuário em Rio Grande, de R$ 1,5 bilhão, para receber madeira e exportar celulose por barcaças. A unidade atual da CMPC em Guaíba será mantida.

Segundo a CMPC, a fábrica terá capacidade de 2,5 milhões de toneladas anuais de celulose de fibra curta. No pico das obras, a estimativa é de 12 mil empregos diretos e indiretos, e cerca de 6 mil postos na fase de operação. O plano prevê ainda melhorias nos portos de Pelotas e Rio Grande e um parque ecológico na RPPN Barba Negra, em Barra do Ribeiro.

A empresa também informou que, em paralelo, vai trabalhar na otimização do investimento e na estratégia comercial, financeira e de gestão de riscos. O diretor-geral da CMPC Celulose Brasil, Antonio Lacerda, afirmou que a licença reflete o trabalho técnico das autoridades, das instituições do Estado, das comunidades e da companhia.

Questionamentos continuam

Entidades que acompanham o caso seguem críticas ao processo. Em setembro, o Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA, formado por organizações, pesquisadores e entidades socioambientais, enviou carta ao governo federal pedindo revisão do apoio ao empreendimento. Roberto Liebgott, representante do Conselho Indigenista Missionário na Região Sul (Cimi-Sul), chamou de "preocupante e contraditório" o parecer favorável da Funai, por entender que estudo técnico não equivale a consulta aos povos indígenas.

O próximo passo é a CMPC protocolar na Fepam o pedido de Licença de Instalação. A análise desse pedido define quando as obras poderão começar em Barra do Ribeiro.