Justiça suspende Passe da Uber em todo o país, inclusive para motoristas do RS
Liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador dá 48 horas à empresa após a intimação, com multa de R$ 100 mil por dia por obrigação descumprida.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Justiça do Trabalho suspendeu em todo o Brasil o programa "Passe para Motoristas", da Uber, que cobrava uma assinatura antecipada para motoristas e motociclistas aceitarem corridas. A liminar foi assinada na noite de segunda-feira (9) pelo juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Como a ordem é nacional, ela vale para quem dirige pela Uber em Porto Alegre e nas demais cidades gaúchas. Na prática, a assinatura deixa de ser condição para receber viagens. Para os motoristas que não tinham Passe ativo, a Uber poderá voltar ao modelo anterior, com cobrança de taxa por viagem.
O que a liminar manda a Uber fazer
A empresa deve, em 48 horas contadas da intimação pessoal, suspender o programa em todo o território nacional, nas modalidades por tempo e por ganhos. As modalidades por tempo duram 24 ou 72 horas. A Uber também fica proibida de exigir taxa de assinatura, de acesso ou valor equivalente para que o motorista aceite corridas.
A ordem inclui suspender novas adesões, renovações, ativações e expansões, e remover a publicidade que associe o Passe à "previsibilidade de ganhos". A multa é de R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida, o que pode chegar a R$ 300 mil diários com as três determinações.
Quem já pagou e o pedido de devolução
Quem estava com o Passe ativo e totalmente pago no momento da suspensão mantém a taxa de serviço zerada até o fim do período ou da faixa de ganhos contratada, sem renovação.
A liminar não determinou a devolução do que já foi pago. O pedido de devolução dos valores pagos será analisado na sequência do processo.
O que dizem o MPT e a Uber
O Passe trocou a taxa descontada a cada corrida por um valor fixo antecipado.
Ilan Fonseca, vice-coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, afirmou que a cobrança antecipada contraria a legislação brasileira e a Convenção nº 181 da OIT.
A Uber disse que analisa a decisão e avalia medidas judiciais para contestar a liminar e tentar suspender seus efeitos. Na defesa apresentada no processo, a empresa alegou que a Justiça do Trabalho não é competente, por entender que a relação é cível e comercial. Também pediu a suspensão da ação por causa de processos no Supremo Tribunal Federal sobre vínculo de emprego. A empresa defendeu o Passe como remuneração pelo seu serviço de tecnologia, com previsibilidade de custos para quem trabalha muitas horas.
A decisão é provisória e pode ser alterada ou suspensa por outra decisão judicial.
Serviço
A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. A Uber tem 48 horas, a contar da intimação, para cumprir a ordem.
Perguntas frequentes
A suspensão vale para motoristas do RS?
Sim. A ordem é nacional e vale para quem dirige pela Uber em Porto Alegre e nas demais cidades gaúchas.
Em quanto tempo a Uber precisa cumprir a liminar?
A empresa tem 48 horas, contadas da intimação pessoal, para suspender o programa em todo o território nacional.
Quem já pagou o Passe pode pedir o dinheiro de volta?
A liminar não determinou a devolução. Quem estava com o Passe ativo e pago mantém a taxa zerada até o fim do período contratado; o pedido de devolução será analisado depois, no processo.
Qual é a multa se a Uber descumprir?
R$ 100 mil por dia para cada obrigação descumprida, podendo chegar a R$ 300 mil diários com as três determinações.
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