Justiça proíbe eventos e manifestações na ponte do Itacaiúnas, na BR-230, em Marabá

Uma decisão da Justiça Federal proíbe eventos e manifestações que possam prejudicar a fluidez do trânsito na BR-230 ou de colocar em risco quem usa a ponte sobre o Rio Itacaiúnas, em Marabá, no sudeste do Pará. O DNIT divulgou a decisão nesta terça (20). Segundo o órgão, a medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e busca evitar riscos à segurança viária e interrupções na circulação de veículos.

A ponte liga os núcleos de Nova Marabá, Cidade Nova e Velha Marabá. É considerada estratégica também para o escoamento logístico regional e interestadual. Um bloqueio ali afeta o ir e vir dos moradores e o transporte de cargas pela Transamazônica.

Multa de R$ 200 mil por autorização

A ação tramita sob o nº 1005241-93.2026.4.01.3901. O órgão julgador é a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá, e a ação foi distribuída em 22 de abril de 2026. O MPF move o processo contra o DNIT e a União.

Em decisão assinada em 18 de maio, o juiz federal Marcelo Honorato acolheu pedidos urgentes do MPF. DNIT e Polícia Rodoviária Federal (PRF) não podem autorizar nenhum tipo de ato ou evento sobre as pontes e seus acessos. Cada autorização dada custa multa de R$ 200 mil. O objetivo é evitar sobrecarga de peso estático e novos bloqueios no trânsito.

Risco estrutural motivou a ação

Segundo o MPF, avaliações técnicas do próprio DNIT já reconhecem que a ponte não suporta adequadamente o volume atual de tráfego. Vistorias apontaram afundamento da pista acima do esperado, rachaduras extensas no asfalto e fissuras profundas nas estacas de sustentação dos pilares. A ação foi assinada pelo procurador da República Sadi Flores Machado.

A Justiça também restringiu a passagem de veículos pesados. Carretas, bitrens e rodotrens não podem cruzar a ponte de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h e das 16h às 20h, nem aos sábados, das 7h às 9h. A PRF fiscaliza a restrição, com autuações para quem descumprir.

Em Marabá, atos sobre a ponte ou nas vias de acesso estão vetados, e a restrição às carretas nos horários de pico segue valendo. Os horários de circulação de veículos pesados constam das placas instaladas na BR-230.