Justiça fixa R$ 8,37 milhões por mortandade de 86 toneladas de peixes no Rio dos Sinos

A Justiça de Estância Velha condenou a massa falida do Curtume Kern Mattes S/A e dois ex-diretores a pagar R$ 8.370.824,02 pelos danos ambientais da mortandade de peixes no Rio dos Sinos, em outubro de 2006. A sentença é de 25 de agosto de 2026 e foi divulgada pelo Ministério Público do RS (MPRS) na segunda (19).

A decisão é de primeira instância e ainda não é definitiva. Por isso, não há data para a indenização ser paga. Segundo o MPRS, o Ministério Público só deve pedir o início da cobrança quando não houver mais possibilidade de recurso.

Quanto, quem paga e para onde vai o dinheiro

O valor se divide em R$ 7.870.824,02 por danos materiais ambientais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. Os condenados são a massa falida do curtume e os ex-diretores Paulo Ricardo Hoff e Rejane Müller. Eles respondem solidariamente, o que permite cobrar de qualquer um a totalidade da obrigação.

O dinheiro não vai para indenizar pescadores nem pessoas físicas. A parcela dos danos morais coletivos deve ir para o fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública. A promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira é da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Rio dos Sinos. Segundo ela, como regra, os recursos vão para fundos de reconstituição de bens lesados, como o FRBL. A aplicação será definida numa etapa posterior.

O que foi calculado

O valor se baseia em estudos técnicos que consideraram a morte de cerca de 86 toneladas de peixes de pelo menos 16 espécies. Os estudos também levaram em conta o impacto sobre a reprodução dos animais e os serviços ecológicos do ecossistema.

A mortandade ocorreu entre 7 e 9 de outubro de 2006, na região da foz do Arroio Portão. O ponto fica junto às divisas de Portão, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, na bacia do Sinos.

O MPRS informou que ajuizou três ações civis para buscar a reparação: duas em 2021 e uma em 2023. A sentença de agosto veio de uma delas. O Ministério Público não detalhou o andamento das outras duas.

A decisão saiu da 1ª Vara Judicial de Estância Velha, assinada pelo juiz Marcio Moreira Paranhos Dias. O próximo passo é o prazo de recurso. Depois dele, se a condenação se tornar definitiva, o Ministério Público pede à Justiça o início da cobrança.