Justiça do Novo México manda Meta pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários do Facebook

Um juiz de Santa Fé, no Novo México, determinou nesta quarta (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões (cerca de R$ 125,6 bilhões) ao estado norte-americano. A decisão veio depois que um júri concluiu que a empresa violou leis de proteção ao consumidor. O caso envolve a coleta de dados de usuários do Facebook pela Cambridge Analytica para anúncios políticos na eleição americana de 2016.

A condenação é de um tribunal estadual dos EUA e não tem efeito direto sobre usuários brasileiros. A sanção a um único estado supera todo o acordo de US$ 18 bilhões que a Meta fechou em agosto com a maioria dos procuradores-gerais do país.

Júri viu 26 declarações enganosas em 29

Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 de 29 declarações da empresa e de seus dirigentes eram enganosas. O estado acusou a Meta de mentir a usuários do Novo México sobre quem tinha acesso a seus dados e sobre como a plataforma trata discurso de ódio e desinformação. O júri contou mais de 43 milhões de violações, com base no número de usuários ou moradores do estado que formaram o público de cada declaração.

A acusação sobre o vazamento se refere a um teste de personalidade que colheu dados de cerca de 87 milhões de perfis e os repassou à Cambridge Analytica. O Novo México processou a empresa em 2021.

Juiz cortou a conta de US$ 219,5 bilhões

O juiz Francis Mathew calculou o teto legal. Com o limite de US$ 5 mil por violação, multiplicado por 43.899.720 violações, o estado teria direito a US$ 219,5 bilhões. Ele reduziu o valor para US$ 25 bilhões.

O Novo México pedia entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Os advogados da Meta defenderam, no máximo, US$ 3,4 bilhões. Na sentença, Mathew criticou o que chamou de "estratégia coerente desenhada para enganar o público".

A Meta também terá de pagar juros de 15% ao ano sobre a penalidade até a quitação. Pela Constituição do Novo México, multas por violação de leis de defesa do consumidor vão para o gasto estadual com educação.

Acordo de US$ 18 bilhões não cobriu o Novo México

Em agosto, a Meta fechou acordo de US$ 18 bilhões (cerca de R$ 90,4 bilhões) com 48 estados e territórios, exceto Novo México e Flórida. A empresa também se comprometeu a reforçar a segurança infantil no Facebook e no Instagram. O acerto encerrou um julgamento sobre o vício de adolescentes em redes sociais. A AFP informa que o pacote incluiu alegações ligadas à Cambridge Analytica.

O Novo México levou a empresa a julgamento por conta própria. O procurador-geral Raúl Torrez comparou os resultados: segundo ele, os estados do acordo dividem US$ 459 milhões pela conduta em questão. Já o Novo México recebeu uma sentença de US$ 25 bilhões.

A Meta já pagou antes por causa do escândalo. Em 2019, desembolsou US$ 5 bilhões em acordo com a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA. Em dezembro de 2022, anunciou outro acordo, de US$ 725 milhões.

Meta diz que vai recorrer

A Meta disse à ABC News que vai recorrer. O diretor jurídico, C.J. Mahoney, afirmou que a decisão e a abordagem do procurador-geral "torna praticamente impossível fazer negócios" no Novo México. Ele disse estar confiante de que a empresa vencerá no recurso.

Torrez disse que o dinheiro ficará retido enquanto a Meta recorrer, como se espera. Os juros continuam correndo durante o recurso, mas o número de violações atribuídas à empresa pode ser reduzido.