Grupo do STF debate adiar para 2027 a conclusão dos estudos da reforma do Judiciário

Como o grupo foi montado

Fachin criou o grupo para discutir uma ampla reforma do sistema de Justiça em meio à crise que atinge o Judiciário. Conforme a portaria, cabe ao grupo organizar e promover debates institucionais e acadêmicos voltados à modernização do sistema de justiça.

O grupo tem 19 juristas e é dirigido por Fernando Facury Scaff, presidente do Centro de Estudos Constitucionais do STF. O relator é o desembargador federal Ney Bello, do TRF da 1ª Região. O colegiado reúne magistrados, juristas e representantes de instituições do sistema de Justiça.

O que está na mesa

O grupo recebeu contribuições de 87 instituições, o que resultou em centenas de propostas. Entre os temas está um mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ, com idade mínima de 50 anos no STF e 45 no STJ. As comissões também analisam temas como PGR, conselhos, gestão do Judiciário e Ministério Público, inteligência artificial e o estatuto das carreiras do sistema de Justiça.

A ideia é que o relatório final se converta em proposta legislativa a ser encaminhada ao Congresso. O governo Lula avalia uma discussão paralela, com proposta ao Congresso prevista para 2027. A defesa do adiamento parte da proposta de ouvir Executivo e Legislativo antes de fechar o texto.

As duas iniciativas fazem parte da agenda de fortalecimento do Judiciário defendida por Fachin, mas tramitam separadamente. O texto do código de ética está sendo elaborado pela ministra Cármen Lúcia, e a discussão dos supersalários ocorre no CNJ.

Serviço

Fachin convocou um almoço com ministros na semana que vem para discutir os encaminhamentos da proposta. A audiência para avaliação do relatório está marcada para 9 de dezembro. É nessa data que deve ficar claro se o prazo de dezembro se mantém ou se os estudos passam para 2027.