Imposto seletivo começa em 2 de fevereiro com 4,2% na cerveja e 24% em destilados
A medida provisória assinada na quarta (4) mantém as alíquotas no nível do IPI até o fim de 2027, e o aumento só vem em 2028.
Por que afeta o RS: O imposto seletivo incide sobre bebidas alcoólicas e cigarros vendidos em todo o estado, encarecendo esses produtos para o consumidor gaúcho.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", passa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. As alíquotas e as regras de cobrança foram definidas pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto, que vale para bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A regra é federal e vale em todo o Rio Grande do Sul, sem alíquota nem cronograma especial para o estado. Para o bolso, a mudança em 2027 é pequena. Segundo o governo, até o fim de 2027 o Imposto Seletivo seguirá as alíquotas atuais do IPI sobre cigarros, bebidas e outros itens. O aumento só vem em 2028. A data de início da cobrança coincide com a redução a zero das alíquotas do IPI sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Cerveja paga 4,2% e destilados, até 24%
Pela MP, as cervejas de malte ficam com 4,2% e as demais bebidas alcoólicas, entre 8% e 24%. Vinhos e fermentados comuns ficam em 8% e a cachaça e outras aguardentes de cana, em 20%. As alíquotas partem das do IPI e passam por fatores de conversão. Em 2027, as alíquotas específicas, calculadas por unidade de medida, ficam reduzidas a zero nas bebidas.
Pequenos produtores têm redução de 10% a 40% na alíquota, conforme o volume anual de álcool fornecido. A medida pode interessar a vinícolas, cervejarias e alambiques menores do estado.
Cigarro tem parcela fixa de R$ 3,50 por maço
Para os cigarros, a alíquota é de 66,7% sobre uma base de cálculo de 15% do preço de varejo, mais uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço. Os demais produtos fumígenos pagam 37,5%.
A alíquota legal não é o mesmo que o aumento no preço final. O texto da MP não traz estimativa de repasse ao consumidor para cada produto.
O que vem depois
A MP determina que o governo federal envie ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas válidas a partir de janeiro de 2028. O imposto foi criado pela Emenda Constitucional 132, de 2023, e regulamentado pela Lei Complementar 214, de 2025.
Serviço: o Imposto Seletivo começa a produzir efeitos em 2 de fevereiro de 2027. O projeto de lei com as alíquotas de 2028 deve chegar ao Congresso até 31 de maio de 2027. O texto completo da MP 1.399/2026 está no portal Normas do Congresso, no endereço normas.leg.br.
Perguntas frequentes
Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?
A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, definida pela MP 1.399/2026.
Quanto a cerveja vai pagar de Imposto Seletivo?
As cervejas de malte ficam com alíquota de 4,2%, e as demais bebidas alcoólicas entre 8% e 24%.
O que muda no preço do cigarro?
A alíquota é de 66,7% sobre base de 15% do preço de varejo, mais parcela fixa de R$ 3,50 por maço; o texto não traz estimativa de repasse ao consumidor.
O aumento começa já em 2027?
Não: até o fim de 2027 seguem as alíquotas atuais do IPI, e o aumento só vem em 2028, com projeto de lei a ser enviado ao Congresso até 31 de maio de 2027.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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