Guimarães diz que ajuste fiscal não é prioridade; governo quer votar Orçamento até 20/12

A divergência pesa na tramitação do Orçamento e na dúvida sobre o pacote fiscal. Para os municípios gaúchos que dependem de verba federal, a definição sobre o tamanho do ajuste influencia o que sobra para emendas e investimentos.

Orçamento ainda está no começo da tramitação

O projeto (PLN 24/2026) é analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Segundo o painel do Congresso Nacional, as etapas de apresentação de emendas, relatório preliminar e votação em plenário ainda não começaram. A expectativa das consultorias da Câmara e do Senado é que entre outubro e dezembro ocorram audiências públicas, análise das estimativas de receitas, apresentação de emendas e votação dos relatórios.

O texto também traz um ajuste: prevê redução de despesas obrigatórias, como gastos com pessoal. Parlamentares da base discutem ainda medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço fiscal para acomodar compromissos do próximo ano, segundo o g1. O Valor informa que o pacote fiscal em preparo no governo deve chegar ao Congresso ainda este ano.

Há precedente: em 2022, antes da posse do novo governo, o Congresso aprovou a PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Desta vez, a articulação enfrenta um Congresso de maioria conservadora. Não há votação marcada para novembro ou dezembro, mas o governo fala em avançar até 20 de dezembro.

Espaço fiscal é curto, avalia a Reuters

Uma análise da agência Reuters, publicada após a eleição, prevê forte resistência do Congresso ao quarto mandato de Lula. A reportagem cita projeção de crescimento de 2,3% para 2027 e dívida pública acima de 82% do PIB.

Analistas ouvidos pela agência avaliam que a margem para reduzir o déficit é pequena, porque as despesas obrigatórias crescem e os juros seguem elevados. Para empresas e famílias do RS, o resultado aparece no custo do crédito e no ritmo de investimentos e de serviços públicos que dependem de verba federal.

Por que os governistas têm pressa

O cálculo dos aliados é que o novo quadro parlamentar, a partir de 2027, pode dificultar a aprovação de temas de interesse do Planalto. A Câmara informou que a esquerda tradicional elegeu 124 deputados, e o PL, principal partido de oposição, 121. A eleição também produziu um Congresso mais conservador, o que gera incertezas sobre pautas econômicas.

A PEC da Segurança Pública está pronta para votação no plenário do Senado e prevê a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública. O texto foi travado porque a oposição tentou incluir a redução da maioridade penal. Setores do Centrão também querem aproveitar os dois últimos meses do ano para discutir sistema eleitoral, maioridade penal e reforma do Judiciário, segundo o g1.

Pacheco deve ser indicado para a vaga de Barroso

A vaga de Barroso segue aberta após a rejeição de Messias pelo Senado, e governistas querem uma nova indicação votada ainda em 2026. Segundo o Valor, Lula deve indicar o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado. O governo pretende articular a votação do nome até o fim de novembro. A composição do Supremo depende dessa escolha. Segundo a Reuters, também são esperadas disputas em torno de indicações ao Banco Central.

No Senado, tramitam propostas que mudam as regras do tribunal. A PEC 16/2019, que prevê mandato de oito anos para ministros, estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a relatoria em 22 de outubro. A PEC 39/2025 propõe a escolha a partir de lista, e a PEC 17/2026 trata de idade mínima e máxima. O PLP 268/2026, que prevê oito anos de inelegibilidade para ministros que deixarem o cargo, aguardava despacho em 15 de outubro.

Comando das Casas também está em jogo

Governistas defendem a permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (União-AP) na do Senado, e o governo pretende apoiar a reeleição dos dois, segundo o Valor. Ambos podem enfrentar nomes da direita na eleição das Mesas, marcada para fevereiro de 2027, entre eles Rogério Marinho (PL-RN) no Senado.

O próximo passo é a Comissão Mista de Orçamento, que concentra as audiências e a votação dos relatórios do Orçamento de 2027 até dezembro. O governo mira o fim de novembro para votar o nome ao STF e 20 de dezembro para avançar nas demais prioridades. A eleição das Mesas da Câmara e do Senado fica para fevereiro de 2027.

Atualização: entrou a declaração de José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, de que o governo não discute ajuste fiscal como prioridade até o fim de 2026, em contraste com a sinalização de Dario Durigan, da Fazenda, de buscar medidas para cumprir o centro da meta fiscal de 2027. Também foi incluído o detalhe de que a tarifa zero em debate vale aos fins de semana.