Governo federal cria comitê para definir estudo ambiental da Bacia de Pelotas
Grupo com seis órgãos vai elaborar o termo de referência que antecede o estudo da fronteira de petróleo e gás na costa do RS e de Santa Catarina.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Ministério de Minas e Energia (MME) criou um comitê técnico interministerial para elaborar o termo de referência do estudo ambiental da Bacia de Pelotas. A portaria do MME trata a bacia como nova fronteira de exploração na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, assinaram as portarias nesta sexta (6).
Para o litoral gaúcho, o ato não libera nenhuma área para exploração agora. O termo de referência vem antes da contratação e da execução dos estudos, e a criação do comitê não autoriza a oferta imediata de blocos.
Quem integra o comitê
Além do MME e do Ministério do Meio Ambiente, o comitê reúne o Ibama, o ICMBio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os textos divulgados sobre a portaria não citam representantes do governo gaúcho nem de universidades do estado. As informações públicas também não trazem prazo para a entrega do termo de referência.
O que a avaliação define
Na Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), os dois ministérios analisam aspectos sociais e ambientais de uma bacia e indicam áreas aptas e não aptas a petróleo e gás natural, antes da oferta de blocos em leilão. Cada avaliação parte de um estudo ambiental da área. O estudo passa por consulta pública e tem acompanhamento de um comitê técnico interinstitucional.
Enquanto uma bacia não tem AAAS aprovada, a oferta de áreas depende de manifestação conjunta dos dois ministérios. A avaliação também não substitui o licenciamento ambiental de projetos específicos.
O que veio junto no pacote
A outra portaria, conjunta entre MME e MMA, mexe nos procedimentos das avaliações. Ela fixa 30 dias para os ministérios aprovarem os estudos das bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral nordestino. Depois da aprovação, 52 blocos poderão ir a leilão. Pelotas não entra nesse grupo, porque o estudo da bacia ainda precisa ser contratado.
O próximo passo concreto é a conclusão do termo de referência pelo comitê, que abre caminho para a contratação do estudo ambiental da bacia gaúcha e catarinense.
Perguntas frequentes
O comitê já libera áreas para exploração de petróleo no litoral gaúcho?
Não. O ato não libera nenhuma área para exploração agora, pois o termo de referência vem antes da contratação e execução dos estudos.
Quem integra o comitê que vai elaborar o termo de referência?
MME, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, ANP e EPE, seis órgãos ao todo.
O que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar define?
Analisa aspectos sociais e ambientais de uma bacia e indica áreas aptas e não aptas a petróleo e gás natural, antes da oferta de blocos em leilão.
Qual é o próximo passo para a Bacia de Pelotas?
A conclusão do termo de referência pelo comitê, que abre caminho para a contratação do estudo ambiental da bacia.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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