STF concilia na terça (10) pedido de CNC e CNI para adiar o fim da escala 6x1
O ministro Flávio Dino reuniu as ações do comércio e da indústria contra o cronograma da Emenda Constitucional 141/2026, e a audiência não discute a redução da jornada.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) faz nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6x1. O ministro Flávio Dino determinou na sexta-feira (6) a inclusão de uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência. A audiência foi convocada a pedido da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Comércio (CNC), que aponta risco às vendas de fim de ano.
Para o trabalhador gaúcho, o que está em jogo é quando a nova jornada passa a valer e com que regras. A emenda vale para o país inteiro, inclusive para o comércio e a indústria do RS, e o prazo de transição pode mudar conforme o desfecho da disputa.
O que as confederações pedem
As duas entidades foram ao STF contra a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. Segundo Dino, as petições atacam as mesmas regras. São elas: o fim da validade de convenções coletivas em vigor, os limites para negociar compensação de horas e o cronograma de transição. Também questionam o enquadramento de micro e pequenas empresas e os contratos com a Administração Pública.
A primeira etapa prevê prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana. A CNI quer suspender por pelo menos um ano os prazos de redução da jornada, e a CNC pede adiar o fim da escala para 2027. A CNI estima que a mudança eleve em R$ 88 bilhões o custo do trabalho formal na indústria.
O que a audiência discute
Segundo Dino, a audiência não trata da redução da jornada semanal nem da ampliação do repouso remunerado, mas da forma de implementação e do espaço das negociações coletivas. O ministro entendeu que as duas ações têm "similitude evidente". A CNI contesta a emenda na ADI 8042. O processo foi distribuído por prevenção ao gabinete de Dino, que já relatava a ação da CNC.
Por enquanto, o relator não suspendeu o período de transição. Dino conduz a audiência com auxílio da juíza auxiliar Amanda Thomé. O encontro reúne representantes de sindicatos, entre outros convocados. A AGU e a PGR também estão na lista.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT divulgou nota em que critica as ações da CNI e da CNC no STF.
Serviço
A audiência de conciliação é na terça-feira (10), às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília.
Perguntas frequentes
O que muda para o trabalhador gaúcho?
O que está em jogo é quando a nova jornada passa a valer e com que regras; a emenda vale para o país inteiro, inclusive para o comércio e a indústria do RS.
Quando será a audiência no STF?
Na terça-feira (10), às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília.
O que a CNC e a CNI pedem?
A CNC pede adiar o fim da escala para 2027, e a CNI quer suspender por pelo menos um ano os prazos de redução da jornada.
A audiência vai discutir a redução da jornada?
Não; segundo Dino, a audiência trata da forma de implementação e do espaço das negociações coletivas, não da redução da jornada semanal.
Saber mais: fontes consultadas (7)
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