Governo apresenta à nova gestão a Cultura do RS; LIC terá teto de R$ 70 milhões em 2027
Reunião de transição abordou o orçamento da Sedac para 2027, mas o valor total da pasta não foi divulgado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O governo do Estado apresentou nesta quarta (11) à equipe de transição a estrutura, os projetos e as obras da Secretaria da Cultura (Sedac). O secretário André Kryszczun e uma equipe da pasta expuseram as ações à nova gestão, que será comandada por Liliana Cardoso. Entre os temas estava o orçamento da Sedac para 2027.
Para artistas, produtores e prefeituras, o número que importa é o da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A Sedac informa que o limite anual da LIC em 2027 será de R$ 70 milhões, porque a lei impede que o teto de um ano fique abaixo do anterior. Esse é o teto da renúncia fiscal que financia projetos, não o orçamento da Secretaria.
O que foi apresentado na transição
A reunião tratou da estrutura da Sedac, formada por 30 instituições, entre bibliotecas, institutos, museus, teatros e espaços de cultura. Também entraram ações, projetos e obras em andamento, as principais políticas públicas e o orçamento de 2027.
Kryszczun está à frente da pasta desde abril de 2026 e tem mais de 15 anos de Sedac. Ele afirmou que o processo de transição, detalhado e igual para todos, é um dos legados da gestão atual.
LIC chegou ao teto em 2026 e liberações ficam em pausa
Com o limite de 2026 atingido, as liberações de recursos da LIC estão pausadas até a retomada em 2027. A Sedac afirma que os certames em andamento seguem. O Edital 27/2026, de eventos culturais do primeiro semestre de 2027, recebeu 243 propostas e está em seleção. O Edital 35/2026, de ações emergenciais em patrimônio cultural, encerrou as inscrições porque depende de recursos disponíveis no limite anual. Os projetos já inscritos continuam tramitando.
Quem tem projeto aprovado com prazo vigente para liberação terá a vigência prorrogada pelo período da pausa, conforme a Instrução Normativa Sedac 01/2026. Projetos em captação ou execução podem esperar a retomada em 2027 ou negociar ajustes de cronograma com a pasta.
Audiovisual, FAC e centenários
Na área audiovisual, a Sedac publicou editais que somam R$ 19,6 milhões. O Edital 44/2026 reserva R$ 18,6 milhões para 12 projetos de longa-metragem.
Pelo Fundo de Apoio à Cultura, o resultado final do Edital 38/2026, FAC RS Ecossistemas Culturais, saiu no Diário Oficial na segunda (9). Nove propostas receberam R$ 1 milhão cada, somando R$ 9 milhões. A Sedac planeja concluir em 2026 a formalização dos projetos e o repasse dos valores.
O Estado também instituiu 2027 como ano dos centenários de Teixeirinha e Paixão Côrtes. O projeto prevê exposições, apresentações musicais, exibições audiovisuais e conteúdos digitais.
O que vem a seguir
O governo não informou se haverá cortes ou mudanças em programas em 2027.
Serviço: editais, instruções normativas e resultados da Sedac ficam disponíveis em cultura.rs.gov.br. As regras da LIC e os projetos em tramitação podem ser consultados na página do Pró-Cultura RS.
Perguntas frequentes
Qual é o teto da Lei de Incentivo à Cultura em 2027?
O limite anual da LIC em 2027 será de R$ 70 milhões, valor que a lei não permite ficar abaixo do ano anterior. Esse é o teto da renúncia fiscal, não o orçamento da Sedac.
Os recursos da LIC já estão sendo liberados?
Não. Com o limite de 2026 atingido, as liberações estão pausadas até a retomada em 2027, e projetos com prazo vigente terão a vigência prorrogada pelo período da pausa.
O que acontece com os projetos inscritos no Edital 35/2026?
As inscrições encerraram porque o certame depende de recursos disponíveis no limite anual; os projetos já inscritos continuam tramitando.
Qual o valor do FAC RS Ecossistemas Culturais?
Nove propostas receberam R$ 1 milhão cada, somando R$ 9 milhões, e a Sedac planeja concluir a formalização e o repasse em 2026.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Secretaria da Cultura do RS, Lei de Incentivo à Cultura bate meta de R$ 70 milhões prevista para 2026
- Secretaria da Cultura do RS, editais para o setor audiovisual com investimento de R$ 19,6 milhões
- Secretaria da Cultura do RS, 2027 como ano dos centenários de Teixeirinha e Paixão Côrtes
- Governo do Estado, nota sobre a reunião de transição da Cultura (reproduzida pelo Canguçu Online)
- Portal OCorreio, resultado do Edital 38/2026 publicado no Diário Oficial
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