Porto Alegre: Melo envia à Câmara taxa de iluminação progressiva e base aliada resiste
Hoje fixa em R$ 10,53, a contribuição passaria a variar com o consumo de energia e pode chegar a R$ 64,16 nas faixas mais altas.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), enviou à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (11) o projeto que troca a atual taxa de iluminação pública por uma cobrança progressiva, calculada conforme o consumo de energia. O prefeito havia apresentado o pacote à imprensa na segunda-feira (9). A proposta enfrenta resistência de vereadores da própria base aliada, segundo a GZH.
O que muda na conta de luz
Hoje, a contribuição é definida pela categoria do imóvel, residencial ou não residencial. A prefeitura cobra uma tarifa fixa de R$ 10,53. Para imóveis de outras categorias, o valor fixo é de R$ 33,45.
Pelo novo modelo, unidades com maior consumo pagam valores maiores. Se o texto for aprovado, o valor pode chegar a R$ 64,16, segundo o Jornal do Comércio.
A prefeitura afirma que a maioria não pagaria mais. Conforme a proposta, 63% das unidades residenciais e 62% das não residenciais não terão aumento ou terão redução no valor. Isso indica que o aumento se concentraria nos consumidores de energia mais alta.
Dinheiro iria também para segurança
O projeto se chama POA Iluminada, Conectada e Segura. Ele cria a Cosisp, sucessora da atual CIP. A nova contribuição também custeia sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Melo defende que o formato vigente é injusto, porque quem consome menos acaba subsidiando proporcionalmente os grandes consumidores. A gestão municipal sustenta que a mudança segue a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), que permite usar a arrecadação também em segurança pública. O prefeito afirmou que o dinheiro vai para "uma área altamente sensível, que é a segurança pública".
O pacote prevê ainda a substituição de fiação aérea por subterrânea. O contrato previsto é de 25 anos, e a expectativa é de que as lâmpadas de LED reduzam em até 54% os custos do município.
Até a aprovação, valem as regras atuais.
A tramitação começa agora na Câmara Municipal de Porto Alegre. O projeto passa pelas comissões antes de ir ao plenário, onde os vereadores podem apresentar emendas. Enquanto a votação não ocorre, vale a cobrança fixa de R$ 10,53 na conta de luz dos imóveis residenciais da capital.
Perguntas frequentes
Quanto vou pagar de taxa de iluminação em Porto Alegre?
Hoje a taxa fixa é de R$ 10,53 para imóveis residenciais; com o novo modelo, o valor pode chegar a R$ 64,16 nas faixas mais altas de consumo.
A minha conta vai aumentar com o novo projeto?
Segundo a prefeitura, 63% das unidades residenciais não terão aumento ou terão redução; o aumento se concentraria em consumidores de energia mais alta.
Quando a nova cobrança começa a valer?
Até a aprovação pela Câmara de Vereadores, valem as regras atuais, com a cobrança fixa de R$ 10,53 para imóveis residenciais.
O que acontece com o dinheiro arrecadado?
A nova contribuição também custeia sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, por meio da Cosisp, sucessora da atual CIP.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Prefeitura de Porto Alegre, Gabinete do Prefeito
- Jornal do Comércio, Melo propõe tributo progressivo para iluminação pública
- Jornal do Comércio, Melo apresenta projetos para alterar tarifas do Dmae e contribuição
- Brasil em Folhas, Prefeito de Porto Alegre envia seis projetos de lei à Câmara
- Seu Crédito Digital, Porto Alegre: mudanças na água e iluminação pública
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