Governo prepara ajuste de R$ 50 bi a R$ 60 bi em 2027 e prevê trava de 2% nos gastos
Projeto de lei complementar, que o senador Jaques Wagner deve protocolar, também estende até 2030 a mudança no cálculo do piso da saúde.
Por que afeta o RS: Limite de crescimento dos gastos federais em 2027 e a contenção adicional de R$ 12,8 bilhões podem afetar repasses e serviços federais no estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto seguirá ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar (PLP).
Para o Rio Grande do Sul, o ponto de atenção é o Orçamento da União, que sustenta repasses e programas federais executados no estado. A trava nos gastos só vale se o governo projetar risco para a meta fiscal.
Trava limita gastos a 2% se a meta estiver em risco
Segundo Moretti, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais. Uma das medidas permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, se as projeções indicarem risco de descumprir o limite inferior da meta fiscal.
Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução para 2% representaria contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, segundo a Agência Brasil.
O que mais entra no projeto
O pacote reúne medidas de receita e de despesa. Moretti citou a revisão de gastos tributários que não entregam os resultados esperados e de privilégios, como os supersalários. Segundo o Estadão, também estão previstos aumento do bloqueio de gastos no Orçamento, corte de benefícios fiscais e mudanças no cálculo do piso de saúde.
Sobre o cálculo da saúde, a mudança já foi adotada em 2026 em caráter temporário, e o projeto pretende estender a regra até 2030. O piso da saúde define o valor mínimo que a União aplica no setor.
Moretti disse que a economia de 2027 deve crescer nos anos seguintes. Ele afirmou que o impacto será "um pouco maior para os próximos exercícios". O ministro também afirmou que o conjunto equivale a "quase uma reforma orçamentária", com crescimento menor da despesa.
Tramitação começa no Senado
Moretti disse que o PLP será apresentado ainda nesta quarta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é relator-geral do Orçamento de 2027. O pacote foi negociado com lideranças do Senado.
Também nesta quarta, o ministro apresentou os números do Orçamento de 2027. As despesas obrigatórias devem recuar de 17,5% para 17,3% do PIB. O governo pretende entregar superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
Serviço: o PLP começa a tramitar no Senado Federal, em Brasília, depois do protocolo previsto para esta quarta (11). Andamento, texto e votações podem ser acompanhados na página de tramitação do projeto, no portal do Senado.
Perguntas frequentes
O que muda com o pacote de ajuste fiscal?
O governo pretende limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, se houver risco de descumprir o limite inferior da meta fiscal, e economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
Quando o projeto deve ser votado?
A matéria não informa prazo de votação. O PLP começa a tramitar no Senado após o protocolo previsto para esta quarta-feira (11), com relatoria do senador Eduardo Braga.
Quem é o relator do projeto?
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do PLP, que também é relator-geral do Orçamento de 2027.
Até quando vale a mudança no piso da saúde?
O projeto pretende estender até 2030 a mudança no cálculo do piso da saúde, que já foi adotada em 2026 em caráter temporário.
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