Governo anuncia projeto para perdoar dívidas de bares e eventos do Simples

O governo Lula anunciou nesta sexta (23), a dois dias do segundo turno, que vai enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas com a União. O alvo são empresas de eventos, bares e restaurantes do Simples Nacional. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, disse que o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Bares, restaurantes e empresas de eventos do Rio Grande do Sul enquadrados no Simples poderiam ser alcançados, se o texto for aprovado. O governo não informou quantas empresas gaúchas entrariam nem quanto da dívida está no estado. A proposta ainda não foi apresentada.

O que o governo disse sobre a proposta

O coordenador da campanha de reeleição de Lula, Camilo Santana, afirmou que o projeto prevê perdoar dívidas ativas com a União. Ele estimou a dívida em R$ 15 bilhões, distribuída por quase 400 mil empreendimentos, e disse ter conversado antes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção é enviar o projeto ainda em 2026.

Pereira disse que o presidente já decidiu mandar o texto "assim como fizemos no MEI". Para o ministro, o setor foi muito penalizado nos últimos anos. Ele afirmou que o impacto fiscal será "positivo", porque limpar as dívidas custa pouco e permite que o setor volte a ser tributado.

O modelo citado é o do perdão a microempreendedores individuais. A lei complementar que perdoa dívidas dos MEIs foi sancionada por Lula na quarta (21). Os critérios, as condições e os prazos para as empresas do Simples ainda não foram detalhados.

O Simples reúne microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita de até R$ 4,8 milhões.

Crédito do BNDES ainda sem regras

Santana disse que a reforma tributária, em vigor a partir de 2027, impedirá o governo de oferecer subsídios fiscais. Por isso, o governo deve propor uma linha de crédito para o setor quitar contas com o Fisco.

Pereira acrescentou que o governo vai criar uma linha específica, subsidiada pelo BNDES, para aumentar a produtividade das pequenas empresas. Também pretende atualizar o teto do Simples, com base em um cronograma em elaboração. O governo não divulgou juros, prazos nem data para a linha começar a valer.

Anúncio vem na semana da promessa sobre o Perse

O anúncio ocorre dias depois de o adversário de Lula, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prometer ressuscitar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), se eleito. O Perse foi criado em 2021 e criticado pela gestão Lula por indícios de fraude e lavagem de dinheiro. Santana disse: "Queremos que todo o setor de eventos e artistas do Brasil saibam do compromisso do presidente Lula".

O próximo passo é a apresentação do projeto à Câmara. Só com o texto protocolado será possível saber quais dívidas entram, quais empresas se enquadram e se o perdão alcança os negócios gaúchos.