Fux rebate críticas sobre audiência das bets; Plenário do STF decide e Grêmio pede prazo
Audiência de dez horas em Brasília não suspendeu a MP 1.394/2026 e não tem data para o julgamento das ações no Supremo.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas de que a audiência sobre as bets teria dado voz só a empresas e clubes. Ele afirmou que o tribunal já tinha debatido as consequências das apostas em 2024, e que o novo encontro, na terça (3), serviu para colher argumentos surgidos depois da medida provisória. A audiência não decidiu nada.
Para o leitor gaúcho, o efeito prático passa pelo Grêmio. O vice-presidente tricolor, Eduardo Schumacher, foi a Brasília pedir um período de transição para os contratos de patrocínio com casas de apostas. Enquanto o Plenário não julga, as regras não mudaram por causa da audiência.
Por que Fux ouviu clubes e empresas
Fux é relator da ADI 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a derrubada da MP. A audiência também atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. A AGU pediu a avaliação de uma nova audiência, alegando a experiência acumulada desde novembro de 2024, novas evidências e a edição da MP.
O encontro misturou os dois lados. Reuniu representantes do governo federal, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades empresariais e associações do setor de apostas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade da MP, dizendo que a regulamentação anterior foi insuficiente para proteger saúde pública, dignidade humana e famílias. Fux também retomou dados da audiência de 2024 sobre saúde mental, ludopatia, risco de suicídio e violência doméstica.
Quem decide e quando
A palavra final é do Plenário do STF, não do relator. A fala de Fux a favor do banimento é uma avaliação dele, não uma decisão. Não há data de julgamento divulgada. A MP também precisa ser analisada pelo Congresso.
Em 2024, o caminho foi esse: o STF ouviu mais de 50 especialistas sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada em outras três ações também relatadas por Fux.
O que o Grêmio pediu
Schumacher defendeu o combate aos cassinos on-line, mas pediu que os contratos esportivos em vigor tenham transição, com base no calendário do futebol e no tempo para buscar novos patrocinadores. Ele criticou o prazo de dez dias para retirar sinais de apostas de camisas, estádios e canais. Segundo o clube, 14 dos 20 times da Série A tinham patrocinador master de bet, e esse tipo de patrocínio responde por cerca de um terço da receita comercial dos clubes. São números apresentados pelo Grêmio na audiência.
O vice tricolor citou ainda o planejamento financeiro, os salários, as categorias de base, o futebol feminino e os compromissos com credores.
Serviço
As ações sobre o tema seguem no STF, sem data para ir ao Plenário. O andamento pode ser acompanhado na consulta processual do portal do tribunal (portal.stf.jus.br).
Perguntas frequentes
Quando o STF vai julgar a MP das bets?
Não há data de julgamento divulgada para o Plenário.
A audiência de terça-feira mudou as regras das bets?
Não. A audiência não decidiu nada, e as regras seguem como estavam até o Plenário julgar.
O que o Grêmio pediu ao STF?
Um período de transição para os contratos de patrocínio com casas de apostas, já que o prazo de dez dias para retirar os sinais de apostas é curto.
Quem decide a ação sobre as bets?
A palavra final é do Plenário do STF; o ministro Luiz Fux é o relator, mas sua fala não é uma decisão.
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