Botafogo-SPBFCFux leva ao plenário presencial do STF o julgamento do fim da 6x1; liminar de Dino vale
O pedido de destaque, feito neste sábado (14), tira o caso do plenário virtual e interrompe a análise que estava em 4 votos a 0.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento que analisa a liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição do fim da escala 6x1. Com o pedido, a análise que estava no plenário virtual será transferida para o plenário físico. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data da retomada.
Para o trabalhador gaúcho, o efeito imediato é de prazo: o desfecho fica mais distante, e a regra provisória segue valendo. A escala 6x1 vale para trabalhadores do comércio, da indústria e dos serviços em todo o estado, incluindo o RS.
O que muda no julgamento
Os ministros começaram a analisar a liminar na sexta-feira (13). Antes do destaque, quatro magistrados já haviam votado pela manutenção da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Com o destaque, o caso sai do plenário virtual e segue para a sessão presencial.
O que a liminar determina
A decisão de Dino manteve o calendário de implementação. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado por semana. Até a retomada do julgamento, a decisão permanece em vigor, sem alteração no calendário.
Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem pagar hora extra pelos 24 minutos excedentes. A liminar também abre prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para sindicatos e empregadores renegociarem as contrapartidas dos acordos coletivos. A Câmara dos Deputados acionou o STF para revisar trechos da liminar, sob o argumento de que as regras de transição divergem do texto promulgado como emenda constitucional.
Serviço
O julgamento volta ao STF em sessão presencial, em Brasília, sem data marcada. Até lá, valem as regras da liminar de Dino, com a primeira mudança de jornada prevista para 16 de dezembro. A data será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Perguntas frequentes
A escala 6x1 muda agora?
Não. A liminar de Dino segue valendo até a retomada do julgamento, e a primeira mudança de jornada está prevista para 16 de dezembro.
Quando o STF retoma o julgamento?
Ainda não há data. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data da sessão presencial.
O que acontece se não houver acordo coletivo?
As empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos excedentes, a partir de 15 de dezembro.
Quem vale a regra da escala 6x1 no RS?
A escala 6x1 vale para trabalhadores do comércio, da indústria e dos serviços em todo o estado, incluindo o RS.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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