Botafogo-SPBFCFux leva ao plenário físico julgamento da escala 5x2 e zera placar de 4 votos
Com o destaque, os quatro votos já dados saem do plenário virtual, a liminar de Dino segue valendo e a escala 5x2 começa em 16 de dezembro.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e tirou do plenário virtual o julgamento das regras de transição para a escala de trabalho 5x2. O pedido leva a análise ao plenário físico e anula os votos já registrados. Todos os ministros terão de votar de novo.
Para trabalhadores e empresas do Rio Grande do Sul, nada muda de imediato. Enquanto o plenário não concluir o julgamento, continuam valendo as determinações da liminar do ministro Flávio Dino. A nova jornada segue prevista para 16 de dezembro.
O que a liminar de Dino permite
O relator é o ministro Flávio Dino. O plenário analisava a decisão dele em ações apresentadas por entidades empresariais contra dispositivos da emenda constitucional que reduziu a jornada de trabalho.
Na quinta-feira (12), Dino decidiu que, durante a transição, as 42 horas semanais podem ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos. A regra vale também para empresas e categorias que não fecharem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, véspera da entrada em vigor da nova escala.
A liminar também flexibiliza folgas em atividades contínuas e rejeita o pedido empresarial de adiar a escala.
Placar estava em 4 votos
Antes do destaque, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham acompanhado o voto do relator, o que somava quatro votos com o de Dino. O julgamento virtual iria até 23 de novembro.
Sem data para voltar à pauta
A retomada ainda não tem data e depende de o presidente do STF, Edson Fachin, incluir o processo na pauta do plenário. Até lá, a liminar de Dino orienta as empresas, e o prazo de 15 de dezembro para acordos coletivos continua valendo como referência. O processo pode voltar ao plenário físico antes ou depois da entrada em vigor da escala, em 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
O que muda para o trabalhador agora?
Nada de imediato; enquanto o plenário não concluir o julgamento, valem as determinações da liminar de Flávio Dino.
Quando começa a nova escala 5x2?
A nova jornada segue prevista para 16 de dezembro.
Quem pode adotar a jornada de 8h24 por dia?
Durante a transição, empresas e categorias que não fecharem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Quando o STF volta a julgar o caso?
Ainda não há data; depende de Edson Fachin incluir o processo na pauta do plenário físico.
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