Flávio promete mudar a Constituição para castração química e maioridade penal aos 14

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, prometeu alterar a Constituição para aprovar a castração química de condenados por estupro e reduzir a idade penal para 16 anos em geral e para 14 anos em crimes graves. A promessa foi feita no debate da TV Band, em São Paulo, no bloco de segurança pública.

Nada muda agora na lei penal. As duas medidas são promessa de campanha e dependem do Congresso. Hoje, a Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos, e adolescentes que cometem atos infracionais respondem pelas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que Flávio disse no debate

Sobre a castração química, o candidato afirmou: "Eu vou aprovar aqui no Congresso Nacional a castração química pra estuprador". Ele disse que a medida busca impedir a reincidência de agressões contra mulheres e crianças. Ele não detalhou critérios nem apresentou texto da proposta.

Na idade penal, Flávio defende reduzir o limite para 16 anos em geral e permitir a responsabilização penal a partir dos 14 anos em crimes graves. Ele resumiu a ideia assim: "Quem é menor de idade e comete crime de adulto, tem que responder como adulto".

O senador também criticou o PT. Disse que a bancada do partido no Congresso "sempre vota pensando nos direitos dos bandidos" e ironizou a mudança de posição petista sobre a redução da maioridade penal.

No mesmo bloco, Flávio propôs pena mínima de oito anos de prisão para roubo de celular e o fim do que chamou de "prende e solta". O plano de segurança do candidato prevê ainda 500 mil vagas em presídios e cinco centros federais de segurança máxima inspirados no Cecot, megapresídio de El Salvador.

A defesa da castração química e da idade penal de 14 anos para hediondos não é nova na campanha. Em março, numa palestra do grupo Lide no Rio de Janeiro, ele disse que "a maioridade penal para crimes hediondos tem que ser a partir dos 14 anos" e defendeu a castração química para estuprador.

Por que depende de emenda constitucional

A idade penal está na Constituição, no artigo 228, que considera os menores de 18 anos inimputáveis. Por isso, a redução exige emenda constitucional. Uma emenda para reduzir a idade penal foi apresentada na PEC da Segurança Pública, em análise no Senado.

A castração química também esbarra no artigo 5º, inciso XLVII, que veda penas cruéis.

Uma emenda à Constituição precisa do voto de três quintos dos parlamentares, 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa. Qualquer uma das propostas só começa a andar se o candidato for eleito e o Congresso receber os textos.