Flávio Bolsonaro consta como advogado de PM acusado de matar menina de 5 anos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, aparece entre os advogados do cabo da PM Bruno Dias Delaroli, acusado de matar com um tiro de fuzil a menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, em Niterói, em 2021. O registro está no acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de abril de 2024, revelou a Folha nesta segunda (19). O policial ainda não foi julgado.

O assunto pesa na reta final da campanha. O segundo turno está marcado para 25 de outubro , e o caso foi levado por Lula (PT) ao debate da Band, no domingo (18) . Eleitores de todo o país, inclusive do Rio Grande do Sul, vão às urnas com o tema em discussão.

O que diz o acórdão do STJ

No cabeçalho do acórdão, assinado pelo ministro Ribeiro Dantas, Flávio Nantes Bolsonaro é o primeiro de cinco advogados listados, com inscrição na OAB do Distrito Federal. Os outros quatro são do Rio, entre eles o escritório de Paulo Klein. O documento não informa se o senador assinou peças do processo.

Na Quinta Turma, o STJ rejeitou por 3 votos a 2 o recurso da defesa para tirar o policial do júri popular. A maioria não analisou o mérito, porque a defesa não contestou todos os fundamentos usados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A defesa dizia que o local do crime não foi preservado, que a acusação se apoiava em testemunhos de "ouvir dizer" e que não havia prova de intenção de matar.

Em outubro de 2024, a defesa voltou ao STJ com um habeas corpus, mas o nome de Flávio já não constava entre os defensores. O pedido foi rejeitado por unanimidade em abril de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) também negou o recurso: a ministra Cármen Lúcia decidiu, e a Primeira Turma confirmou em junho. O processo transitou em julgado em agosto de 2025, e não cabe mais recurso contra a ida do PM a júri.

Debate e reação de Flávio

No debate, Lula cobrou explicações de Flávio por ter atuado no caso. "Você não pode criminalizar a advocacia, Lula. Nem teve julgamento, você já condenou o cara" , respondeu o senador. A assessoria de Flávio foi procurada pela Folha nesta segunda e não retornou.

O caso já havia ganhado repercussão com o documentário "O Julgamento que Nunca Aconteceu", lançado em setembro na série Revelando. O episódio também já tinha sido abordado na propaganda eleitoral da campanha petista.

O crime e o processo

Ana Clara brincava na frente de casa com o irmão de 2 anos, na comunidade do Monan Pequeno, no Badu, em 2 de fevereiro de 2021. Ela morreu no Hospital Estadual Azevedo Lima. Segundo a denúncia da Promotoria, o cabo, lotado no 12º BPM, disparou com um fuzil calibre 7,62 em direção a uma área residencial e seguiu atirando mesmo depois de moradores gritarem que ali havia moradores. A Promotoria afirma que não houve confronto.

Delaroli foi preso em flagrante e denunciado por homicídio qualificado, sob a acusação de ter assumido o risco de matar. No interrogatório, disse ter "absoluta certeza" de que a menina não foi atingida pelos seus disparos, que afirma ter feito contra traficantes armados. Ele é acusado, não condenado.

Em novembro de 2021, a 3ª Vara Criminal de Niterói mandou o caso a júri popular. No mesmo mês, revogou a prisão preventiva a pedido da defesa, com parecer favorável do Ministério Público do Rio (MP-RJ), e impôs medidas cautelares, como o afastamento do policiamento de rua e a suspensão do porte de arma. Em março de 2022, o TJ-RJ manteve a decisão por unanimidade. Mais de cinco anos após a morte, o julgamento ainda não havia ocorrido até outubro de 2026.

Próximos passos

O segundo turno é no domingo (25). Antes disso, a TV Globo promove o último debate entre Lula e Flávio na sexta-feira (23), com início às 21h20 .