Fazenda mantém CBS em janeiro de 2027 e descarta adiar a reforma tributária
CNI e OAB defendem empurrar a cobrança para 2028, e a Receita já publica orientações para empresas ajustarem sistemas antes da virada do ano.
Por que afeta o RS: Tributos sobre consumo e produção alcançam empresas e preços em todo o estado, incluindo setores como agro e indústria.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Ministério da Fazenda mantém o início da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027 e rejeita adiar a reforma tributária. Na quinta-feira (5), o ministro Dario Durigan reafirmou que o governo pretende iniciar a implementação em janeiro de 2027. Nesta terça (10), deputados ligados ao agro e ao setor produtivo disseram, após reunião com Durigan, que não há possibilidade de adiamento.
Para o RS, a regra vale para todo contribuinte: indústria, comércio, agro e cooperativas gaúchas passam a lidar com a CBS, que substitui PIS/Pasep e Cofins. O Senado ainda precisa fixar a alíquota de referência. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou 11,3% para a CBS, e esse número ainda não é definitivo.
Quem pede mais tempo
A pressão vem de entidades empresariais e jurídicas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem que a CBS passe para janeiro de 2028. O argumento é que os sistemas ainda não estão prontos e a regulamentação segue incompleta.
Do lado do governo, a resposta é administrativa. Durigan disse que o governo pode estender prazos de multa e de obrigações acessórias, se necessário. A Fazenda ainda não detalhou quais obrigações terão prazo ampliado nem as condições para aliviar penalidades.
Entre os parlamentares, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirmou: "Querer adiar, eu não apoio, não vejo lógica para isso." Ele argumentou que 2027 ainda é ano de transição e permite ajustes no texto.
Calendário oficial da CBS e do Imposto Seletivo
Em 1º de janeiro de 2027, a CBS passa à cobrança integral, e PIS/Pasep e Cofins deixam de ser apurados regularmente. A Receita Federal informa que a EFD-Contribuições continua ativa em 2027 para situações específicas previstas em lei. A Nota Técnica 13/2026 não cria registros novos, mas traz regras de validação e tabelas atualizadas.
O Imposto Seletivo segue trilha própria. A Medida Provisória 1.399/2026 prevê o início da cobrança em 2 de fevereiro de 2027, com regime temporário até 31 de dezembro de 2027. O Executivo deve enviar até 31 de maio de 2027 um projeto de lei com as alíquotas de 2028.
Pela regra da anterioridade anual, os textos precisam ser aprovados em 2026 para valer no exercício seguinte.
Serviço: a versão da EFD-Contribuições para controle de saldos credores está prevista para o fim de novembro, e a versão para a CBS, para a segunda quinzena de dezembro. Receita e Comitê Gestor do IBS discutem estender até 30 de novembro o prazo de opção das cooperativas por regime específico, o que ainda depende de norma. As orientações estão na página do Programa da Reforma Tributária do Consumo, no site da Receita Federal.
Perguntas frequentes
A CBS começa a valer em 2027 para todas as empresas do RS?
Sim. A regra vale para todo contribuinte, incluindo indústria, comércio, agro e cooperativas gaúchas, e a CBS substitui PIS/Pasep e Cofins.
Qual é a alíquota da CBS?
O TCU calculou 11,3%, mas o número ainda não é definitivo, pois o Senado precisa fixar a alíquota de referência.
Haverá adiamento da CBS para 2028?
O Ministério da Fazenda rejeita o adiamento, embora CNI e OAB defendam janeiro de 2028. O governo admite estender prazos de multa e obrigações acessórias, sem detalhar quais.
Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?
A MP 1.399/2026 prevê início em 2 de fevereiro de 2027, com regime temporário até 31 de dezembro de 2027.
Saber mais: fontes consultadas (8)
Do interior do RS
Santa Maria: funcionários relatam 450% de ocupação no Pronto-Socorro do HUSM
Seminário na Câmara de Porto Alegre celebra 100 anos de esporte e lazer público
Camaquã: ex-motorista que perdeu as mãos para meningite busca R$ 98 mil em próteses
TCU, MPF e Justiça são acionados contra licitação de R$ 6 milhões em iPhones do Senado
