Fachin arquiva mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, mandou arquivar mais cinco investigações derivadas do inquérito das fake news. O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, está registrado como Inq 4781 e apura ameaças, ofensas e disseminação de informações falsas contra o STF e seus ministros. Os fundamentos variam entre prescrição, ausência de elementos para sustentar a apuração e constatação de que os fatos já tinham sido investigados e arquivados. As decisões acolhem manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o leitor gaúcho, o efeito é indireto. Os casos mostram até onde o Supremo leva investigações nacionais sobre desinformação e ataques às instituições, e quais acabam sem denúncia. É a segunda rodada de arquivamentos de Fachin em três dias. Na segunda-feira (26), ele encerrou casos envolvendo Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza.

O que cada decisão encerrou

Rui Costa Pimenta (PCO). Na Pet 10.391, Fachin reconheceu a extinção da punibilidade do presidente do PCO por prescrição. A investigação tratava de publicações ofensivas ao STF nas redes do partido, em junho de 2022. Fachin considerou que o crime tem pena máxima de seis meses e que passaram três anos sem fato capaz de interromper o prazo de prescrição.

Alex Brasil (PL-SC). O deputado estadual de Santa Catarina era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin encerrou o caso porque os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outra investigação.

Gilson Machado. O ex-ministro do Turismo do governo de Jair Bolsonaro era alvo de apuração sobre suposta tentativa de obter passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, no Consulado de Portugal em Recife. A PGR pediu o arquivamento por falta de elementos mínimos de autoria e materialidade.

Flávia Cordeiro Magalhães. Ela mora nos Estados Unidos e foi investigada por divulgar no X a informação falsa de que Alexandre de Moraes teria visitado Marcola, líder do PCC, na prisão. A PGR apontou fragilidade das provas e ausência de elo dela com rede de desinformação. Fachin revogou a prisão preventiva e as restrições migratórias.

Grupo do Telegram. A quinta investigação examinava mensagens no grupo "Passarinho Verde", com apologia ao racismo contra judeus e ameaças à vida de ministros. A plataforma informou não ser tecnicamente possível identificar criadores ou administradores sem o número de telefone de consulta. Sem indícios de autoria e com as linhas investigativas esgotadas, o procedimento foi arquivado.

Casos podem ser reabertos

Em quatro dos cinco casos, Fachin ressalvou a possibilidade de reabertura caso apareçam novas provas, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal. Fachin declarou que pretende arquivar o inquérito, analisando as linhas de investigação caso a caso. Ele também determinou o levantamento do sigilo das decisões e dos autos.