Estância Velha aciona Procon para garantir devolução de créditos de cartões de ônibus
A Prefeitura quer evitar prejuízo a quem tem saldo no cartão antes de a Expresso Presidente Getúlio assumir as linhas municipais, em 6 de novembro.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
A Prefeitura de Estância Velha, na Região Metropolitana de Porto Alegre, acionou o Procon Municipal para acompanhar os créditos dos cartões de transporte coletivo. Se for confirmado que a empresa atual recebeu antecipadamente por serviços que não serão prestados, o município cobrará providências para devolver os valores aos usuários.
Os créditos dos cartões valem até 5 de novembro, e a Expresso Presidente Getúlio assume o transporte coletivo no dia 6. A Prefeitura ainda não divulgou como o passageiro pode consultar o saldo ou pedir a devolução.
A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU) já acionou o Procon Municipal para evitar que consumidores e usuários do transporte público sejam lesados. Questionada sobre os créditos, a Prefeitura reforçou que vai cobrar a devolução dos valores. A devolução depende da confirmação do pagamento antecipado, e o município não apontou valor nem período de serviço a que ele se refere.
Troca de empresa nasce de pendência fiscal
A contratação emergencial ocorreu porque a atual prestadora não apresentou as Certidões Negativas de Débitos necessárias para regularizar o contrato. Para a Administração, a regularidade fiscal é condição para contratar e para destinar recursos públicos, e não é possível repassar valores a empresa que não cumpre as exigências legais.
A Expresso Presidente Getúlio obteve a melhor pontuação na licitação emergencial. O contrato emergencial tem prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A vencedora vai receber da Prefeitura subsídio mensal de R$ 135.575,84, além do valor arrecadado com passageiros.
O que vem a seguir
O acompanhamento dos créditos está a cargo da SESMU e do Procon Municipal de Estância Velha, acionados pela Prefeitura para tratar da devolução.
Perguntas frequentes
Até quando valem os créditos dos cartões de ônibus de Estância Velha?
Os créditos valem até 5 de novembro, e a Expresso Presidente Getúlio assume o transporte coletivo no dia 6.
Quem vai acompanhar a devolução dos créditos?
O acompanhamento está a cargo da SESMU e do Procon Municipal de Estância Velha, acionados pela Prefeitura.
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