Entidades pedem lei nacional contra supersalários; R$ 24,3 bi passaram do teto
Manifesto de sete organizações propõe 11 medidas e rejeita elevar o teto de R$ 46.366,19 como saída para conter os pagamentos extras.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Sete organizações da sociedade civil divulgaram nesta segunda (9) um manifesto que cobra do governo reeleito e do novo Congresso "prioridade imediata" no combate aos supersalários no funcionalismo. O documento cita levantamento da República.org segundo o qual ao menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto em 2025 a 67,3 mil servidores, sobretudo juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.
O teto constitucional vale para servidores da União, dos estados e dos municípios. Se virar lei, a regra alcança órgãos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. A lei nacional proposta definiria o que pode ser pago por fora do limite, hoje de R$ 46.366,19, em qualquer um desses órgãos. Os números do levantamento são do país inteiro.
O que o manifesto propõe
O manifesto reúne propostas em 11 pontos centrais. A principal é a aprovação de uma lei nacional com critérios objetivos para diferenciar verbas remuneratórias e indenizatórias.
Pelo texto, todas as parcelas de natureza remuneratória deveriam se submeter ao teto, independentemente da denominação. As verbas indenizatórias ficariam restritas a pagamentos de caráter reparatório, eventual, individual e transitório.
As entidades também querem restringir a concessão de adicionais por resoluções administrativas de tribunais ou conselhos superiores. Outras medidas incluem o fim da vinculação automática de salários entre carreiras, uma comissão independente para avaliar políticas remuneratórias e a inclusão dos honorários de sucumbência da advocacia pública no teto.
Críticas à regra de transição do STF
O manifesto critica a Tese 966 do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou dois blocos de 35%: um para verbas indenizatórias e outro para o adicional por tempo de carreira na magistratura e no Ministério Público. Para as entidades, isso admite pagamentos de pelo menos 70% acima do teto.
O documento rejeita ainda elevar o teto como alternativa para conter os supersalários. Segundo as organizações, o Brasil tem o maior volume de remunerações acima do teto entre 11 países analisados.
Próximos passos
O pedido é dirigido ao governo federal e ao Congresso eleitos em 2026. O manifesto cobra prioridade, mas não é um projeto de lei.
Perguntas frequentes
O teto salarial do funcionalismo vai mudar com essa proposta?
Não por ora: o manifesto pede prioridade ao governo e ao Congresso, mas não é um projeto de lei; a proposta é que a lei defina o que pode ser pago por fora do teto de R$ 46.366,19.
A regra vale para servidores do Rio Grande do Sul?
Sim, se virar lei: o teto vale para União, estados e municípios, alcançando órgãos gaúchos, embora os números do levantamento sejam do país inteiro.
Quantos servidores receberam acima do teto em 2025?
Segundo o levantamento da República.org citado no manifesto, 67,3 mil servidores receberam ao todo R$ 24,3 bilhões acima do teto, sobretudo juízes, promotores, advogados e defensores.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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