Dino mantém fim da escala 6x1 em 16 de dezembro e libera jornada de até 8h24
Decisão individual do ministro do STF rejeita adiar a regra pedida por CNC e CNI e ainda será levada ao plenário da Corte.
Por que afeta o RS: A mudança na escala 6x1 vale para trabalhadores do RS, com efeito sobre comércio, indústria e serviços do estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta (12) manter o calendário que encerra a escala 6x1 a partir de 16 de dezembro de 2026. A decisão é individual e tem efeitos imediatos, mas ainda precisará ser analisada pelo plenário do STF.
A regra vale em todo o país, inclusive para trabalhadores gaúchos de comércio, indústria e serviços. A jornada cai para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Para quem hoje trabalha seis dias por semana no RS, a mudança começa daqui a pouco mais de um mês.
O que o ministro decidiu
A decisão responde a ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam a Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro de 2026. A CNC pedia que a primeira etapa fosse adiada para outubro de 2027. Dino negou. Ele entendeu que o STF não deve substituir a escolha do Legislativo sobre a ampliação de direitos trabalhistas.
Para facilitar a adaptação das empresas, o ministro abriu margem na organização das folgas e dos horários. Acordos coletivos podem definir diferentes formas de distribuir os descansos, desde que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. Sem acordo ou convenção coletiva, as empresas podem distribuir as 42 horas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
A decisão estabelece prazo de 90 dias para renegociação de acordos coletivos. Pela decisão, a falta de negociação entre empresas e sindicatos não poderá impedir a entrada em vigor das novas jornadas.
Setores específicos e administração pública
A decisão reconhece a necessidade de tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e atividades com regimes especiais de trabalho. Também prevê ajustes para contratos da administração pública.
A transição tem uma segunda etapa. O limite de 40 horas semanais vale a partir de dezembro de 2027.
Próximos passos
Dino enviou a decisão para referendo imediato do plenário. Ele também disse que vai pedir o julgamento do mérito das ações. O presidente do STF, Edson Fachin, decide quando e como será o julgamento.
Serviço: a jornada de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, passa a valer em 16 de dezembro de 2026. O limite de 40 horas começa em dezembro de 2027. A data do julgamento no plenário do STF ainda depende de definição do presidente da Corte.
Perguntas frequentes
A partir de quando a jornada de 42 horas vale?
A partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado.
Quando o limite de 40 horas começa?
A segunda etapa começa em dezembro de 2027.
O que acontece se não houver acordo coletivo?
As empresas podem distribuir as 42 horas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
Quando o plenário do STF vai julgar?
A data ainda depende de definição do presidente da Corte, Edson Fachin.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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