Dino libera jornada de até 8h24 na transição para a 5x2, que começa em 16 de dezembro
Liminar do ministro do STF mantém as 42 horas semanais e dispensa hora extra sobre os 24 minutos diários a mais até 15 de dezembro de 2027.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta (12) uma liminar, decisão provisória, que permite jornadas de mais de 8 horas por dia durante a transição para a escala 5x2. A jornada semanal segue em 42 horas, e o início da vigência da nova escala fica mantido para 16 de dezembro de 2026, como prevê a Emenda Constitucional que acabou com a escala 6x1 no país.
A regra vale para trabalhadores e empregadores gaúchos sob o regime da CLT, com efeito direto sobre jornada e pagamento de horas extras.
O que muda na transição
Com a decisão, as empresas podem distribuir as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas de até 8h24 por dia. Os 24 minutos a mais por dia não dão direito a adicional de hora extra durante a etapa intermediária, que vai até 15 de dezembro de 2027.
Na decisão, Dino afirmou que a distribuição das 42 horas em cinco jornadas de até 8h24 vale até 15 de dezembro de 2027, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos.
O ministro acrescentou que, com isso, "compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado".
Pedido dos empregadores
Segundo a Agência Brasil, Dino atendeu a pedidos das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Entidades da indústria e do comércio recorreram ao STF contra o fim da 6x1, e o ministro marcou uma audiência de conciliação sobre o tema.
Pelo calendário da decisão, a escala 5x2 passa a valer em 16 de dezembro de 2026. A flexibilização das jornadas de até 8h24 sem hora extra sobre os 24 minutos vale até 15 de dezembro de 2027.
Perguntas frequentes
A minha jornada muda já?
Não. A nova escala passa a valer em 16 de dezembro de 2026, e a distribuição de até 8h24 vale até 15 de dezembro de 2027.
Os 24 minutos a mais por dia são pagos como hora extra?
Não, durante a etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027, eles não dão direito a adicional de hora extra.
O que acontece em 16 de dezembro de 2026?
Será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
Saber mais: fontes consultadas (1)
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