Governo Lula envia ao Congresso ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027
Projeto de lei complementar prevê redução de repasses a estados até 2030 e pode ser votado no Senado nesta quinta (12).
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso nesta quarta (11) o projeto de lei complementar PLP 299/2026, com medidas de corte de despesas e aumento de receitas. A estimativa é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que as ações terão impacto total de R$ 60 bilhões em 2027.
Para quem vive no Rio Grande do Sul, o que importa é o limite ao crescimento dos gastos federais e as regras sobre fundos e receitas de petróleo. Essas medidas podem afetar serviços e transferências que chegam a estados e municípios. O pacote não traz medida específica para o RS.
O que o projeto muda
O texto autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso. Para 2027, a meta é de superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. Segundo o Brasil 247, o pacote permite reduzir o ritmo de expansão real das despesas para 2% em 2027, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal.
Outras medidas, segundo levantamento publicado pelo Diário do Comércio com conteúdo da Folhapress:
Exclusão de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026, com despesas da subvenção do diesel.
Receitas extraordinárias ligadas ao petróleo ficam fora da receita corrente líquida até 2030, base que serve, por exemplo, para o piso da Saúde.
Desvinculação de até 40% das sobras de recursos de fontes vinculadas, inclusive fundos, para custear obrigações constitucionais.
Uso de recursos do FNDCT para custear bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior.
Tramitação e reação
O projeto foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O parecer do relator estima melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.
Moretti afirmou que as medidas dão "ainda mais segurança" ao processo de consolidação fiscal. O governo diz que pretende preservar gastos mínimos com saúde e educação e evitar prejuízo às políticas sociais.
As projeções da equipe econômica indicam que o esforço fiscal levará a dívida federal a começar a cair apenas no último ano do governo Lula 4.
O projeto depende de aprovação do Congresso. A votação no plenário do Senado está prevista para esta quinta (12). Se aprovado, o texto segue para a Câmara.
Perguntas frequentes
O que o projeto muda para o Rio Grande do Sul?
O texto não traz medida específica para o RS, mas prevê limite ao crescimento dos gastos federais e regras sobre fundos e receitas de petróleo, que podem afetar transferências a estados e municípios.
Quando o projeto pode ser votado?
A votação no plenário do Senado está prevista para esta quinta (12). Se aprovado, o texto segue para a Câmara.
Qual é a meta fiscal de 2027?
Superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões.
Quando a dívida federal deve começar a cair?
Apenas no último ano do governo Lula 4, segundo as projeções da equipe econômica.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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