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O ministro Luiz Marinho diz que o texto será discutido com Lula nesta quinta (5), e a confederação do comércio quer empurrar a primeira etapa da redução para outubro de 2027.
Por que afeta o RS: A regulamentação da escala 6x1 vale para trabalhadores de todo o país, incluindo os do Rio Grande do Sul, alterando a organização das jornadas e as folgas mensais.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O governo federal prevê publicar na segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deve orientar a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
A regra vale para todo o país, inclusive para quem trabalha no comércio, na indústria e nos serviços do Rio Grande do Sul. O decreto não traz regras específicas por setor, o que deixa as combinações de escala para a negociação entre patrões e empregados.
O que o decreto deve trazer
Marinho disse que o decreto não trará as regras das escalas por setor econômico. Segundo o ministro, o texto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para chegar ao melhor modelo. Ele citou como exemplo uma semana de 6x1 seguida de outra em escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de folga.
A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu despachar sobre o tema. O decreto será discutido com o presidente nesta quinta-feira (5). Até lá, o texto não passou pela assinatura presidencial nem foi publicado no Diário Oficial da União.
CNC quer adiar a jornada de 42 horas
A emenda que acaba com a 6x1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. Pelo cronograma, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite passa a ser de 40 horas.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) foi ao Supremo Tribunal Federal contra esse calendário. A entidade pede que a primeira redução seja adiada para 16 de outubro de 2027 e que as 40 horas só valham a partir de outubro de 2028. O ministro Flávio Dino é o relator da ação, segundo o Brasil 247. Se o STF acolher o pedido, o novo prazo vale também para as empresas gaúchas.
Enquanto o Supremo não decide, a data de 16 de dezembro segue valendo.
Serviço
Marinho e Lula devem tratar do decreto nesta quinta-feira (5). A publicação está prevista para segunda-feira (9), e a redução para 42 horas semanais começa em 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
O que muda para mim com o decreto da 6x1?
O decreto garante pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores e orienta que as escalas sejam acertadas em convenção coletiva.
Quando o decreto será publicado?
O governo prevê publicar o decreto na segunda-feira (9), após discussão com Lula na quinta-feira (5).
Quando começa a redução para 42 horas?
A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026, data que segue valendo enquanto o STF não decide.
O que a CNC pede ao STF?
A CNC pede que a primeira redução seja adiada para 16 de outubro de 2027 e que as 40 horas valham a partir de outubro de 2028.
Saber mais: fontes consultadas (6)
Do interior do RS
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