Dino indica que folgas da 6x1 podem ser flexibilizadas por acordo coletivo
Ministro do STF diz que vai esclarecer em alguns dias se os limites semanais e mensais de descanso podem ser negociados, enquanto a jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro.
Por que afeta o RS: A distribuição de folgas nas escalas de trabalho vale para empregados de empresas gaúchas, em setores como comércio, indústria e serviços.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta terça (10) que pretende decidir, em poucos dias, se os limites semanais ou mensais para distribuir as folgas podem ser flexibilizados por negociação coletiva. A fala ocorreu na audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6x1, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília.
Para o trabalhador gaúcho, a pergunta prática é se o sindicato da sua categoria poderá negociar como os dois dias de descanso se distribuem. A regra vale para empregados de empresas do RS no comércio, na indústria e nos serviços, porque a emenda é nacional. Por enquanto, a fala de Dino é uma sinalização: não é decisão judicial, e as escalas não mudam por causa dela.
O que Dino disse
Dino disse: "Vamos, daqui a alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi requerido por ambas as partes." Ele completou que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva.
Dino delimitou a audiência: ela trata só da implementação das novas regras, não da redução da jornada nem da ampliação do descanso.
O que já vale pela emenda
O texto promulgado pelo Congresso em outubro acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas. O trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2. A jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois. Dino já descartou adiar o fim da 6x1 e disse que manterá as 42 horas a partir de 16 de dezembro.
Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedem ao Supremo a suspensão do fim da escala 6x1. Comércio e indústria tentam ganhar mais tempo para aplicar a mudança. A CNC argumenta que a implementação em dezembro, no período de Natal e Réveillon, pode comprometer o funcionamento de comércio, hotéis e restaurantes.
O tema divide o próprio Judiciário trabalhista. O presidente do TST, Vieira de Mello Filho, defende o fim imediato da escala 6x1 no comércio, e admitiu a necessidade de regras específicas para algumas categorias, como aeronautas. A flexibilização por acordo coletivo sinalizada por Dino vai em sentido diferente da redução imediata defendida pelo TST.
Serviço
A decisão de Dino sobre a flexibilização das folgas deve sair nos próximos dias, sem data definida. A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais. Quem trabalha em escala 6x1 deve consultar o sindicato da categoria sobre eventual negociação coletiva.
Perguntas frequentes
A escala 6x1 acabou?
Ainda não por decisão judicial. O texto promulgado pelo Congresso acaba com a escala 6x1 e prevê dois dias de descanso por semana, mas a decisão de Dino sobre flexibilização ainda não saiu.
Quando a jornada cai para 42 horas?
A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Quando chega a jornada de 40 horas?
A jornada de 40 horas semanais passa a valer um ano depois da primeira etapa, conforme o texto da emenda.
O sindicato pode negociar as folgas?
Dino sinalizou que os limites semanais ou mensais podem ser flexibilizados mediante negociação coletiva, mas a decisão ainda não foi publicada. Quem trabalha em 6x1 deve consultar o sindicato da categoria.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
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