Câmara aprova MP que amplia renegociação de dívidas rurais; Senado tem até quarta (11)

O que mudou em relação ao texto do governo

Editada em 15 de julho, a medida cria linhas de crédito para que produtores com perdas de renda quitem ou amortizem dívidas. Uma das mudanças no relatório aprovado mexe na data de corte das dívidas elegíveis. O texto original previa 31 de maio de 2026. A versão aprovada passou o limite para 31 de outubro de 2026, o que permite a entrada de mais produtores.

Também deixou de ser exigida renegociação ou prorrogação prévia para operações de custeio, comercialização e industrialização em situação de adimplência.

Quais dívidas e quem entra

A MP permite financiamentos para pagar ou renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Produtores rurais e cooperativas podem usar as linhas. Na comissão mista, o relatório incluiu ainda certas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos. O parecer abre caminho para que a União participe de um fundo garantidor de empréstimos rurais.

Micro, mini, pequenos e médios produtores também poderão comprovar perdas com laudo coletivo, sem precisar de um laudo por propriedade.

Segundo o Metrópoles, o texto prevê juros reduzidos e prazo de até dez anos. A estimativa do Ministério da Fazenda na edição da MP era de que a renegociação alcançasse cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais.

Prazo de adesão e votação no Senado

A contratação das linhas tem prazo de 120 dias, que poderá ser prorrogado por mais 120 se o Senado aprovar o texto, informou o portal A Crítica. Os senadores têm só esta quarta (11) para votar. Se isso não acontecer, a MP perde a vigência.

Sul e Centro-Oeste criticam condições da MP

Na comissão mista, parlamentares das regiões Sul e Centro-Oeste consideraram insuficientes as condições oferecidas, segundo o Senado Notícias. No Plenário da Câmara, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), disse que o avanço da MP é tímido diante do que o setor precisa, em especial no Rio Grande do Sul.

Os parlamentares também defenderam a votação, pela Câmara, do projeto de lei que prevê liquidação, anistia, renegociação e descontos em dívidas de crédito rural.

Serviço

A votação no Plenário do Senado precisa ocorrer até esta quarta (11), quando a MP perde a vigência. Se os senadores aprovarem o texto sem mudanças, ele segue para sanção presidencial, e só depois disso as condições finais valem para quem quiser aderir. O produtor gaúcho que pretende renegociar deve acompanhar a votação e procurar a instituição financeira em que mantém o crédito rural.