FlamengoFLADino é sorteado relator de ação para adiar a 6x1; 42 horas seguem previstas para 16/12
A CNC pede ao STF que a primeira etapa vá para 16 de outubro de 2027, mas o sorteio não suspende o calendário da emenda promulgada em outubro.
Por que afeta o RS: A jornada e os prazos da escala 6x1 valem para trabalhadores e empresas do RS, conforme a própria mensagem.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede o adiamento do fim da escala 6x1. A CNC pede a medida cautelar, e o sorteio saiu na quarta (4). O sorteio só define quem conduz o processo. Não há decisão sobre o pedido.
Para trabalhadores e empresas do Rio Grande do Sul, nada muda por enquanto. Pelo cronograma em vigor, a primeira etapa começa em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda, em 16 de outubro. A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução de salário, e depois chega a 40 horas. Se o STF não suspender o calendário, a regra vale no Estado como no resto do país.
O que a CNC pede
A confederação quer que a primeira etapa passe para 16 de outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas só comece em outubro de 2028. Segundo a entidade, 60 dias não bastam para as empresas reorganizarem turnos, contratarem pessoal e renegociarem convenções coletivas. A CNC afirma que não questiona o mérito da redução para 40 horas, só o cronograma de implementação.
Não há prazo para o relator decidir sobre a cautelar.
Peso para o comércio gaúcho
Em dezembro de 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o país tinha 44,5 milhões de trabalhadores celetistas, e 14,7 milhões deles estavam na escala 6x1.
A Fecomércio-RS estima que a redução representa 7,3% menos horas trabalhadas em contratos formais no Estado. A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) projeta aumento de 17% a 20% nos custos de folha do setor.
O peso do setor de serviços no emprego gaúcho aparece nos dados do governo estadual. Os serviços geraram 18.024 vagas formais nos 12 meses encerrados em agosto de 2026, parte de um saldo total de 8.582 empregos no período, segundo o Novo Caged.
Próximos passos
A ação segue em tramitação no STF, enquanto a regulamentação das exceções continua em discussão no Congresso. Enquanto o ministro não decidir, vale o calendário da emenda: a etapa de 42 horas semanais começa em 16 de dezembro, e a de 40 horas vem depois, conforme a transição prevista.
Perguntas frequentes
O que muda para o trabalhador gaúcho agora?
Nada por enquanto: o sorteio não suspende o calendário, e a jornada de 42 horas segue prevista para 16 de dezembro.
Quando a jornada cai para 42 horas?
A primeira etapa começa em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda em 16 de outubro, sem redução de salário.
O que a CNC pede ao STF?
Que a primeira etapa passe para 16 de outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas só comece em outubro de 2028.
Há prazo para o STF decidir a cautelar?
Não há prazo definido para o relator decidir sobre o pedido.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
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