Dino é sorteado relator de ação da CNC que pede adiar fim da 6x1 para outubro de 2027
A confederação do comércio quer mais tempo para a primeira etapa da redução da jornada, marcada para 16 de dezembro, e o governo prevê um decreto na segunda (9).
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (4) para relatar a ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o prazo de entrada em vigor do fim da escala 6x1. A entidade quer que a primeira etapa, hoje marcada para 16 de dezembro de 2026, comece só em 16 de outubro de 2027.
Enquanto o Supremo não decidir, as datas da emenda constitucional continuam valendo para todo o país, inclusive para trabalhadores e empregadores do Rio Grande do Sul. No comércio gaúcho, o Sindilojas-VRP, sindicato do varejo de Santa Cruz do Sul e região, filiado à Fecomércio-RS, informou que acompanha o processo. A entidade defende prazo adequado de adaptação para as empresas e afirmou que seguirá orientando o varejo da sua área.
O que a CNC pede ao Supremo
A CNC protocolou na terça-feira (3) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar. A confederação pede o adiamento da primeira etapa para 16 de outubro de 2027. O limite final de 40 horas semanais, previsto para dezembro de 2027, passaria para outubro de 2028, segundo a proposta da entidade.
A CNC argumenta que 60 dias são insuficientes para mapear postos, contratar, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas. A ação também questiona a diferença entre o prazo do setor privado e o prazo de até um ano para adaptar contratos públicos de terceirização.
A confederação afirma que não pretende derrubar o fim da escala 6x1 nem a redução da jornada. Segundo a entidade, o objetivo é apenas ampliar o prazo de adaptação das empresas.
Calendário segue valendo até decisão
A emenda foi promulgada pelo Congresso em outubro. Pelo cronograma em vigor, a primeira etapa começa em 16 de dezembro, 60 dias depois da promulgação. Nessa fase, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado. A etapa final, de 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
Dino poderá decidir individualmente sobre a suspensão dos prazos antes de levar a questão ao plenário do Supremo. Não há decisão do STF alterando o calendário.
Decreto de Marinho é outro movimento
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na quarta (4) que o governo pretende publicar um decreto regulamentador na segunda-feira (9). Segundo ele, o texto deve orientar a transição e a organização das escalas com os setores econômicos. O decreto ainda não foi publicado, e o conteúdo completo não foi divulgado.
No comércio do RS, a discussão já mexe com o planejamento das lojas. Uma reportagem de 2 de novembro sobre concessionárias citou que lojas de veículos gaúchas avaliavam fechar mais um dia por semana como forma de adaptação.
Serviço: o que vem pela frente
A primeira etapa da redução, de 44 para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, está marcada para 16 de dezembro de 2026. Marinho prevê o decreto para segunda-feira (9). O pedido de liminar da CNC está com Flávio Dino, no STF. O calendário só muda se o ministro ou o plenário decidirem nesse sentido.
Perguntas frequentes
O que muda para o trabalhador agora?
Até decisão do STF, valem as datas da emenda: a primeira etapa começa em 16 de dezembro, com jornada de 44 para 42 horas e dois dias de descanso remunerado.
Quando a CNC quer que a primeira etapa comece?
A CNC pede que ela comece em 16 de outubro de 2027, e não em 16 de dezembro de 2026, e que o limite final de 40 horas passe para outubro de 2028.
Quem é o relator da ação?
O ministro Flávio Dino, do STF, foi sorteado nesta quarta-feira (4) para relatar a ação da CNC.
O que vem depois?
O governo prevê publicar um decreto regulamentador na segunda-feira (9), e o pedido de liminar segue com Dino, que pode decidir individualmente antes de levar o caso ao plenário.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
Navegantes: foragido do RS natural de Erechim é preso em operação sobre duplo homicídio
Santa Maria: 83ª Romaria da Medianeira começa nesta sexta (6) e tem procissão no domingo
Pelotas: Câmara debate câncer colorretal e fila de colonoscopia nesta sexta (6), às 19h
Lagoa dos Três Cantos: atingidos por temporal são chamados a reunião às 19h30 na Câmara
