STF ouve CNC, CNI e centrais nesta terça sobre prazo do fim da escala 6x1
Dino ainda não concedeu liminar, e o governo federal adiou o decreto que regulamenta a mudança para depois de 16 de novembro.
Por que afeta o RS: A escala 6×1 vale para os trabalhadores do comércio, indústria e serviços gaúchos, e qualquer alteração atinge diretamente o emprego e a jornada no estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6x1. A reunião está marcada para as 14h, no horário de Brasília. Ela nasce de ações das confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), que pedem mais tempo para as empresas.
Para o trabalhador gaúcho, a discussão define quando a jornada menor chega ao comércio, às fábricas e aos serviços do RS. A emenda constitucional reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais e vale em todo o país. O STF decide só o cronograma de transição. O ministro afirmou que os direitos aprovados pelo Congresso não estão em discussão.
O que CNC e CNI pedem
A CNC sustenta que o prazo de 60 dias previsto na emenda é pouco. Em nota, a entidade disse que o período é insuficiente para mapear postos, contratar, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas. Na ação, pede que a primeira etapa, de 44 para 42 horas, passe para outubro de 2027 e que a jornada de 40 horas fique para outubro de 2028. A confederação também quer que micro e pequenas empresas fiquem fora da regra até haver regulamentação específica.
A CNI pede a suspensão dos prazos por pelo menos um ano e a exclusão de contratos individuais e acordos coletivos anteriores à emenda. O argumento central é que aplicar a redução a contratos já firmados seria "retroatividade", vedada por lei.
As ações são a ADI 8.041, da CNC, e a ADI 8.042, da CNI. Ambas tramitam por prevenção sob a relatoria de Dino.
O que diz o relator e o que vem depois
Ao analisar o pedido da CNC, Dino avaliou inicialmente que os dois meses previstos para a primeira etapa não parecem inviáveis. Até o momento, o STF não concedeu liminar para suspender os prazos da emenda. Depois da audiência, o ministro deve avaliar os argumentos e os impactos da transição nos diferentes setores da economia.
No Executivo, o governo adiou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 para depois do dia 16, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar de viagem internacional.
Serviço
A audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1 acontece nesta terça (10), às 14h (horário de Brasília), no STF, em Brasília. Participam representantes das confederações empresariais de âmbito nacional e das centrais sindicais, convocados por Dino.
Perguntas frequentes
Quando acontece a audiência sobre o fim da escala 6x1 no STF?
Nesta terça-feira (10), às 14h, no horário de Brasília, em Brasília.
O STF já suspendeu os prazos da redução da jornada?
Não. Até o momento, o STF não concedeu liminar para suspender os prazos da emenda.
O que a CNC pede ao STF?
Que a primeira etapa, de 44 para 42 horas, passe para outubro de 2027, e a jornada de 40 horas para outubro de 2028.
Quando sai o decreto que regulamenta o fim da 6x1?
O governo adiou o decreto para depois do dia 16, quando Lula volta de viagem internacional.
Saber mais: fontes consultadas (5)
Do interior do RS
Passo Fundo: 13º Café com Emprego reúne mais de mil vagas no Clube Comercial
Bento Gonçalves: Papai Noel chega à Fantástica Fábrica de Suco Aurora no sábado
Porto Alegre: MARGS inaugura exposição de Romanita Disconzi no sábado (14)
Bento Gonçalves: CIC-BG reúne empresários para preparar fim da escala 6x1
