Decreto da 5x2 reduz divisor e encarece hora extra a partir de 16 de dezembro
Para quem ganha R$ 3 mil, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 já na primeira etapa, com jornada de até 42 horas semanais.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta (19) muda a conta da hora extra a partir de 16 de dezembro. A jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas, e o salário mensal não diminui.
A regra é federal e vale para o trabalhador gaúcho de indústria, comércio e serviços. Para qualquer atividade privada com duração normal do trabalho, o cálculo do salário-hora passa a usar o divisor 210 para 42 horas semanais e o divisor 200 para 40 horas. O governo divulgou estimativas nacionais, sem recorte por estado.
Quanto muda no valor da hora
O divisor é o número pelo qual se divide o salário mensal para chegar ao valor da hora. Hoje ele é 220 e passa a ser 210 para jornadas de 42 horas semanais e 200 para jornadas de 40 horas. Como o salário continua o mesmo, cada hora passa a valer mais, e a hora extra é calculada sobre esse valor.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deu um exemplo. Um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará com os mesmos R$ 3 mil, mas o valor de referência da hora vai de R$ 13,64 para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, passa para R$ 15. Pela conta simples, a hora base sobe cerca de 4,8% na primeira etapa e 10% na segunda, em relação ao divisor 220.
Se a carga semanal já for menor, vale a regra mais vantajosa. Em qualquer hipótese, deve prevalecer o divisor mais favorável ao empregado. O decreto mantém o divisor menor quando houver previsão legal, contratual ou em acordo coletivo de jornada inferior.
Etapas e quem entra
A transição tem dois degraus: redução para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027. Segundo o governo, a mudança alcança 14,8 milhões de trabalhadores hoje na escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham em cinco dias, mas cumprem 44 horas semanais.
Na primeira etapa, as empresas podem distribuir as 42 horas em cinco dias. Nesse formato, os 24 minutos adicionais por dia não geram pagamento de hora extra.
A Secretaria-Geral da Presidência informa que há exceções, como a escala 12x36 em serviços específicos, entre eles cuidados, hospitais e vigilância, respeitado o limite semanal. O Ministério do Trabalho deve publicar normas complementares e portarias para categorias com regimes especiais.
O que o governo diz sobre custo e contratação
Marinho afirmou que a mudança pode levar empresas a contratar mais gente em vez de esticar a jornada com horas adicionais. O transporte gratuito nos fins de semana não aparece nas informações oficiais sobre o decreto.
Serviço: a primeira etapa, com até 42 horas semanais e divisor 210, vale a partir de 16 de dezembro de 2026. A segunda, com 40 horas e divisor 200, começa em 16 de dezembro de 2027. O trabalhador pode conferir o texto e as orientações no site do Ministério do Trabalho e Emprego, em gov.br/trabalho-e-emprego, e tirar dúvidas com o sindicato da categoria.
Perguntas frequentes
A partir de quando a nova jornada vale?
A primeira etapa, com até 42 horas semanais e divisor 210, vale a partir de 16 de dezembro de 2026.
O que muda no salário de quem ganha R$ 3 mil?
O salário continua R$ 3 mil, mas o valor da hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa.
Quando a jornada cai para 40 horas?
A segunda etapa, com 40 horas semanais e divisor 200, começa em 16 de dezembro de 2027.
Onde posso conferir o texto do decreto?
No site do Ministério do Trabalho e Emprego, em gov.br/trabalho-e-emprego, e com o sindicato da categoria.
Saber mais: fontes consultadas (6)
- Presidente Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5x2 (Planalto)
- Governo do Brasil regulamenta jornada de trabalho na escala 5x2 (MTE)
- Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 (Secretaria-Geral da Presidência)
- Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5x2 (CNN Brasil)
- Marinho detalha regulamentação da escala 5x2 (Brasil 247)
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e prevê transição para jornada 5x2 (Focus Poder)
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