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Relator vê déficit de até R$ 7,47 bi no orçamento do RS de 2027; parecer vai à comissão

Parecer de 151 páginas do deputado Claudio Branchieri (PL) tem votação marcada na Comissão de Finanças da Assembleia para 19 de novembro; o governo previa R$ 4,87 bilhões.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura

Plenário da Assembleia Legislativa do RS com cadeiras dos deputados e mesa diretora, ambiente de sessão do Legislativo gaúcho
Foto: Governo RS / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O relator do orçamento estadual de 2027, deputado Claudio Branchieri (PL), entregou à Assembleia Legislativa um parecer de 151 páginas que aponta déficit de até R$ 7,47 bilhões no próximo ano. O relatório deve ser votado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle em 19 de novembro. Depois da comissão, o projeto segue para votação em plenário.

Para quem usa serviços públicos no RS, o impacto está nos cortes que o relator aponta na proposta. Segundo Branchieri, o orçamento reduz em 61,1% o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, em 45% o SUS Gaúcho e em 33,4% a assistência farmacêutica.

Quadro: Relator vê déficit de até R$ 7,47 bi no orçamento do RS de 2027; parecer vai à comissão
Entenda em um quadro · Bairrista

Três números de déficit, três origens

O valor de R$ 7,47 bilhões é o cenário mais pessimista do relator. Ele é R$ 2,6 bilhões (53%) maior que o previsto pelo governo do governador Eduardo Leite no texto original enviado à Assembleia. Esse texto original trabalha com déficit de R$ 4,87 bilhões.

Há ainda um terceiro número, de outro documento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada pelos deputados, prevê déficit primário de R$ 4,8 bilhões e déficit orçamentário de R$ 4 bilhões. A LDO foi votada em 14 de julho e fixa as diretrizes; o orçamento detalha receitas e despesas.

Branchieri alerta para risco de falta de caixa a partir de junho de 2027. Segundo ele, o déficit ficaria sem cobertura, com caixa único fechado, reserva no mínimo e a dívida voltando a ser paga.

O que o governo defende

O governo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 em audiência pública da comissão, em 5 de novembro. Na audiência, três secretários do Estado citaram a sequência de superávits nos últimos cinco anos, segundo a Secretaria da Fazenda, e defenderam responsabilidade fiscal para manter o equilíbrio das contas.

A proposta do Executivo prevê R$ 6,36 bilhões em investimentos amplos e R$ 1,97 bilhão para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), voltado a reconstrução e adaptação climática. Também inclui R$ 793 milhões em investimentos ligados ao Propag, e os compromissos do programa e do Fundo de Equalização Federativa pesam R$ 1,36 bilhão no resultado primário de 2027.

As projeções da LDO já consideravam a retomada do pagamento da dívida pelo Propag, os acordos para cumprir os mínimos constitucionais em saúde e educação e os primeiros efeitos da Reforma Tributária.

Serviço

A votação do parecer na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa está marcada para 19 de novembro. Aprovado na comissão, o orçamento segue para o plenário.

Perguntas frequentes

Quando o orçamento do RS de 2027 será votado na comissão?

A votação do parecer na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia está marcada para 19 de novembro.

Qual é o valor do déficit apontado pelo relator?

O relator Claudio Branchieri aponta déficit de até R$ 7,47 bilhões, R$ 2,6 bilhões acima dos R$ 4,87 bilhões previstos pelo governo.

O que acontece depois da votação na comissão?

Aprovado na comissão, o orçamento segue para votação em plenário na Assembleia Legislativa.

Quais serviços podem ser afetados pelos cortes?

Segundo o relator, o orçamento reduz em 61,1% o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, em 45% o SUS Gaúcho e em 33,4% a assistência farmacêutica.

Saber mais: fontes consultadas (5)

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