Conselho de Recursos Hídricos aprova diretrizes do clima para a água; órgãos têm 3 anos

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou diretrizes para incorporar a adaptação à mudança do clima à gestão da água no país. A decisão saiu na 63ª Reunião Extraordinária, por videoconferência, nos dias 7 e 8 de outubro. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou o resultado nesta sexta-feira (23) e informou que os integrantes do sistema nacional têm até três anos para aplicar as orientações.

Para o RS, a resolução vale também para o governo estadual, que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Na prática, a resolução orienta a revisão de planos, de outorgas e da cobrança pelo uso da água no estado.

O que a resolução orienta

As diretrizes abrangem planos de recursos hídricos, outorgas, cobrança pelo uso e enquadramento dos corpos d'água. Os órgãos devem considerar as projeções climáticas e os efeitos de eventos extremos sobre a quantidade e a qualidade da água.

Entre as medidas indicadas estão melhorar o monitoramento hidrológico, os alertas e os planos de contingência. As decisões sobre uso da água passam a incorporar cenários climáticos. O texto também prevê incentivo à conservação e à recuperação de bacias e a soluções baseadas na natureza.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) afirma que a medida busca ampliar a capacidade de resposta aos impactos de secas, enchentes e outros eventos extremos. A proposta foi discutida por mais de um ano na Câmara Técnica de Planejamento e Articulação, com participação da ANA, e passou por outras câmaras técnicas.

Planos de bacia

O MMA não detalhou sanções para quem não cumprir os três anos. A data-limite exata depende da publicação oficial da resolução.

Na mesma reunião, o conselho aprovou a revisão das diretrizes para a elaboração dos planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas.

Outorga no RS

Quem precisa de autorização para captar água no estado usa o Sistema de Outorga de Água (Siout-RS), mantido pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O sistema serve para solicitar e acompanhar pedidos de captação de águas superficiais e subterrâneas.