PolíticaBrasilAfeta o RS

Congresso promulga fim da 6x1; Alcolumbre chama Paim, do RS, para a mesa

Emenda 141 garante dois dias de descanso semanal em 60 dias e leva a jornada a 40 horas até dezembro de 2027, sem corte de salário.

Por que afeta o RS: A nova escala 5x2 começa a valer em 60 dias e vale para os trabalhadores celetistas de todo o RS.

Redação Bairrista · 16 de outubro de 2026 às 16:35 · 2 min de leitura

Congresso promulga fim da 6x1; Alcolumbre chama Paim, do RS, para a mesa — Foto: Divulgação/Agência Câmara

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta (16), em sessão solene no plenário do Senado, a Emenda Constitucional 141. A emenda acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Na cerimônia, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), chamou o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) para a mesa oficial.

Quadro: Congresso promulga fim da 6x1; Alcolumbre chama Paim, do RS, para a mesa — Entenda em um quadro · Bairrista

Para quem trabalha com carteira assinada no Rio Grande do Sul, a mudança vem em etapas. Daqui a 60 dias, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas.

Nesse prazo, os trabalhadores passam a ter duas folgas remuneradas por semana. O limite de 40 horas semanais só chega 12 meses depois dessa primeira etapa. O salário não pode ser reduzido.

Ex-sindicalista de Canoas, Paim senta à mesa da promulgação

Alcolumbre pediu que Paim acompanhasse a cerimônia na Mesa Diretora. Ao lado dele estavam o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também compôs a mesa o primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). Alcolumbre disse que o cerimonial previa outro rito, mas que não deixaria de convidar alguém "para representar o povo brasileiro".

Paim está no terceiro mandato de senador e já foi deputado federal por quatro mandatos. Nos anos 1980, presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Alcolumbre o descreveu como alguém que lutou pela redução da jornada nas últimas quatro décadas.

Senado aprovou por 75 votos a 1

A proposta, originada da PEC 221/2019, concluiu a tramitação na quarta (14) no Senado, com 75 votos favoráveis e um contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Lideranças da oposição não compareceram à sessão de promulgação, segundo a Agência Brasil.

Há exceção no calendário. As empresas que prestam serviços ao Estado terão 12 meses após a promulgação, e não 60 dias, para acabar com a escala 6x1.

A Agência Brasil informa que a primeira etapa passa a valer em 15 de dezembro de 2026. A redução para 40 horas semanais ocorre um ano depois, em dezembro de 2027.