Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6x1; dois dias de descanso valem em dezembro

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros passam a ter direito a dois dias de descanso semanal, em vez de um.

A regra vale em todo o país, o que inclui os trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul.

Proposta ficou parada na CCJ

A emenda tem origem na proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e apresentada em 11 de dezembro de 2019. O texto ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos. O texto começou a avançar na tramitação em 2023.

Vídeos de balconista deram origem a movimento

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) surgiu depois que um balconista de farmácia, Rick Azevedo, passou a publicar vídeos sobre a rotina de seis dias de trabalho por semana, com apenas um de descanso, e mobilizou outros trabalhadores em torno da redução da jornada.

A mudança na jornada entra em vigor em dezembro deste ano, quando o segundo dia de descanso semanal passa a ser garantido na Constituição.