Comissão da Câmara aprova vale-cultura em compras pela internet; texto ainda não é lei

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (28) um projeto que libera o vale-cultura para compras pela internet e muda a forma de entrega do benefício. O texto ainda não virou lei e segue em análise na Câmara.

Para quem recebe o benefício no Rio Grande do Sul, nada muda por enquanto. As regras valem igualmente para todo o país, e hoje o vale não pode ser usado em compras online. A autora do projeto aponta essa limitação como um obstáculo ao acesso à cultura.

Cartão com chip passa a ser a forma preferencial

A autora é a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). A proposta altera a Lei nº 12.761/2012 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A relatora na Comissão de Cultura foi Alice Portugal (PCdoB-BA), e o parecer foi aprovado em votação simbólica.

Pelo texto aprovado, o benefício passa a ser entregue de preferência em cartão magnético com chip, com o valor em reais. O vale em papel só poderá ser emitido se ficar comprovado que o cartão é inviável. O cartão também seria habilitado para compras online.

Na justificativa, Lídice da Mata afirma que a mudança acompanha a expansão do comércio eletrônico e a popularização da compra online de livros e ingressos para eventos.

Texto vai à CCJ e pode seguir direto ao Senado

O projeto é o PL 4775/2023, apresentado em 3 de outubro de 2023. Por tramitar em caráter conclusivo, só vai ao Plenário da Câmara se houver recurso de um décimo dos deputados; caso contrário, segue ao Senado.

O vale-cultura é um benefício mensal de R$ 50, criado pela Lei 12.761/2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador. Pode ser usado em ingressos de cinema e teatro, livros e outras atividades culturais.

Por ora, o próximo passo é a análise na CCJ da Câmara. Enquanto o projeto não for aprovado em todas as etapas e sancionado, o vale-cultura continua sem uso em compras pela internet.